O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional De Tributos
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional De Tributos

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quinta-feira, 25/3/2021

Alexandre Padilha pede confisco de vacinas adquiridas por empresários

O deputado Federal pediu ao MP/MG que apure possível ilícito penal na compra das vacinas pela rede privada.

... ex-senador e ex-presidente da CNT – Confederação Nacional de Transporte foi uma das pessoas que recebeu a primeira dose. Para Alexandre Padilha, a atitude representou uma grande irresponsabilidade sanitária, principalmente num momento em...
Alexandre Padilha pede confisco de vacinas adquiridas por empresários
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segunda-feira, 15/2/2021

Museu de grandes novidades

Atropelos e armadilhas na consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.

... Nacional do Trabalho?  O CNT foi criado para estimular os debates tripartites entre governo, representantes dos trabalhadores e representantes dos empregadores em assuntos relacionados ao trabalho. Medida que deveria pôr em prática o diálogo...
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quinta-feira, 7/1/2021

Recente posição do STF sobre ITBI

Embora o tema central do caso fosse outro, o STF acabou quebrando um paradigma, até então, consolidado pela jurisprudência e pela doutrina.

...o Tributário Nacional – CNT faz a mesma ressalva? Ainda é muito cedo para saber, mas será interessante ver o comportamento dos Tribunais depois do julgamento desse assunto (tema 796).
Recente posição do STF sobre ITBI
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quarta-feira, 9/12/2020

Indisponibilidade de bens pela Fazenda depende de decisão judicial, decide STF

Por maioria, os ministros admitiram a averbação de forma administrativa, mas vetaram a indisponibilidade de bens sem ordem judicial.

... Nacional da Indústria, CNT - Confederação Nacional do Transporte. {INNER_BANNER_AREA} As entidades questionam o artigo 25 da lei 13.606/18, que prevê a indisponibilidade de bens por meio da averbação pré-executória da certidão de dívida...
Indisponibilidade de bens pela Fazenda depende de decisão judicial, decide STF
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quinta-feira, 3/12/2020

Marco Aurélio vota por invalidar lei que permite bloqueio de bens de devedores da União

Os ministros julgam a lei 13.606/18, atacada por seis instituições, dentre elas o Conselho Federal da OAB.

... Nacional da Indústria, CNT - Confederação Nacional do Transporte. As entidades questionam o artigo 25 da lei 13.606/18, que prevê a indisponibilidade de bens por meio da averbação pré-executória da certidão de dívida ativa nos órgãos de...
Marco Aurélio vota por invalidar lei que permite bloqueio de bens de devedores da União
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quinta-feira, 12/11/2020

Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração

Adaptação aceitável é a que atende às necessidades mais comuns dos diversos tipos e graus de deficiência.

... Nacional do Transporte (CNT). Sobre o assunto dessa ação, o Centro de Pesquisas de Direito Econômico e Social (CEDES) realizou pesquisa, em 20192. Foi a seguinte a emenda do julgamento em tela, realizado em 22 de setembro do corrente ano: “EMENTA:...
Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração
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quarta-feira, 23/9/2020

STF valida obrigatoriedade de veículos adaptados a pessoas com deficiência em locadoras

Pela norma, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

... ação foi ajuizada pela CNT - Confederação Nacional do Transporte questionando do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que obriga as locadoras a oferecerem veículo adaptado para uso de deficientes a cada conjunto de 20 automóveis de sua frota. No caput do...
STF valida obrigatoriedade de veículos adaptados a pessoas com deficiência em locadoras
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segunda-feira, 24/8/2020

Lei do PR que proíbe consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo é constitucional, decide STF

No entendimento da ministra Rosa Weber, relatora, a norma equaliza proporcionalmente o conflito entre os direitos de terceiros não fumantes e a proteção adequada à saúde.

... comercializados no país. A CNTur - Confederação Nacional do Turismo ajuizou a ADIn 4.351 por acreditar que a lei paranaense contraria frontalmente a lei Federal 9.294/96, que proíbe o fumo em todo o país salvo em “área destinada exclusivamente...
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sexta-feira, 21/8/2020

MIGALHAS nº 4.921

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de agosto de 2020.

...2) Mediação e conciliação A CNTur – Confederação Nacional do Turismo pediu à presidência do STF a atuação do recém-criado Centro de Mediação e Conciliação no que concerne à inconstitucionalidade da resolução 4.782/20 do BC (ADIn 6.368). A ação...
MIGALHAS nº 4.921
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quinta-feira, 20/8/2020

Confederação Nacional do Turismo requer atuação de Centro de Mediação do STF

Entidade contesta resolução 4.782/20 do BC.

A CNTur – Confederação Nacional do Turismo ingressou nesta quarta-feira, 19, com um pedido na presidência do STF para atuação do recém-criado Centro de Mediação e Conciliação no que concerne à inconstitucionalidade da resolução 4.782/20 do...
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quarta-feira, 12/8/2020

STF inicia julgamento sobre correção monetária de créditos trabalhistas

Julgamento terá continuidade no dia 26/8, com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

... Carolina Tupinambá, e a CNT - Confederação Nacional do Transporte, pelo advogado Sérgio Victor, afirmaram que o impacto econômico do uso do IPCA-E nas correções dos débitos trabalhistas terá efeitos "catastróficos" para as empresas, já que...
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terça-feira, 16/6/2020

O reequilíbrio dos contratos de concessão em função da covid-19

O setor dos transportes está sendo um dos mais afetados.

... Nacional de Transportes – CNT apontou na "Pesquisa de Impacto no Transporte-covid-19"1 que 85,3% das transportadoras do país registraram queda na atividade; 71,1% delas estão enfrentando problemas de caixa e severo comprometimento da capacidade...
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/quentes
segunda-feira, 8/6/2020

Ações sobre bloqueio de bens pela PGFN sem ordem judicial saem do plenário virtual

Pedido de destaque foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

... Produtos Industrializados e CNT - Confederação Nacional do Transporte. As entidades questionam no Supremo a validade do artigo 25 da lei 13.606/18, que altera dispositivos da lei 10.522/02, e permite o bloqueio de bens mesmo sem autorização...
Ações sobre bloqueio de bens pela PGFN sem ordem judicial saem do plenário virtual
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terça-feira, 12/5/2020

Impactos no setor produtivo da aplicação de astreinte por excesso de peso no transporte de cargas

Diferente do que parece fundamentar as decisões judiciais que impõem astreintes pelo excesso de peso no transporte de cargas, não são os agentes produtivos os principais causadores da degradação das rodovias, já que isto, absolutamente, não...

... Nacional de Transporte (CNT), a degradação das rodovias brasileiras deve-se a uma conjunção de fatores. Fatores de responsabilidade dos gestores públicos: modalidade de pavimentação utilizada, cuja tecnologia e processo produtivo datam da...
Impactos no setor produtivo da aplicação de astreinte por excesso de peso no transporte de cargas
/coluna/cenario
terça-feira, 12/5/2020

Cenário - 12.5.20

O IBGE detalhou hoje cedo números do setor de serviços em março: queda de 6,9% frente a fevereiro.

...a supremo". GOVERNO Pesquisa CNT A Confederação Nacional do Transporte divulgou hoje os resultados da nova pesquisa com índices de popularidade do governo e pessoal do presidente Jair Bolsonaro, além da percepção dos brasileiros sobre...
Cenário - 12.5.20
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segunda-feira, 27/4/2020

Prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19: Estados, DF e Municípios mais relevantes na produção normativa?

Diante da calamidade em curso, porém, Estados, DF e Municípios têm atuado como importantes protagonistas na reação à pandemia e o conflito entre eles e a União se estabeleceu rapidamente e chegou ao STF.

... Nacional dos Transportes – CNT, pede a declaração de invalidade, por violação às competências da União (dentre outra razões), de uma série de atos municipais e estaduais que determinaram o fechamento de fronteiras e de vias públicas e restrições...
Prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19: Estados, DF e Municípios mais relevantes na produção normativa?
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quarta-feira, 15/4/2020

Medidas estatais na crise do covid-19: repercussões sobre serviços públicos

Raphael Marcelino e Rafaela Rocha

Nem sempre serão possíveis melhores opções frente àquelas já pensadas pelo ente que pretende impor as medidas que repercutirão sobre os serviços públicos no cenário de urgência atual.

... Nacional dos Transportes (CNT). 2 Vale destaque para as palavras do administrativista: "[...]Essas pressões, legítimas em sua grande maioria, acabam por merecer intervenções políticas de urgência em ambientes altamente sensíveis e que...
Medidas estatais na crise do covid-19: repercussões sobre serviços públicos
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quarta-feira, 15/4/2020

STF julga constitucional lei sobre transporte rodoviário de cargas

Ministros consideraram que atividade configura relação comercial de natureza civil, e não trabalhista.

...n 3.961. Na primeira, a CNT - Confederação Nacional do Transporte pedia a declaração de constitucionalidade da lei, cuja aplicação tem sido afastada pela JT. Na segunda ação, procuradores e juízes do Trabalho apontavam a inconstitucionalidade...
STF julga constitucional lei sobre transporte rodoviário de cargas
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terça-feira, 3/3/2020

CNT questiona decisões da JT que determinaram adicional de periculosidade a caminhoneiros

ADPF foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

A CNT - Confederação Nacional do Transporte ajuizou ADPF no STF, com pedido de medida liminar, contra decisões da JT que condenaram empregadores ao pagamento do adicional de periculosidade a motoristas de caminhão que conduzem veículo com...
CNT questiona decisões da JT que determinaram adicional de periculosidade a caminhoneiros
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segunda-feira, 10/2/2020

Responsabilidade solidária e a complexidade sobre o “interesse comum” estipulado pelo artigo 124 do Código Tributário Nacional

É possível se concluir que a doutrina e a orientação jurisprudencial em matéria de responsabilidade solidária na seara tributária atuam com bastante cautela conforme as regras constitucionais e legais que são pilares fundamentais.

... preconizado pelo artigo 124 do CNT. Vale sim para situações em que não haja bilateralidade no seio do fato tributado, como por exemplo, na incidência do IPTU, em que duas ou mais pessoas são proprietárias do mesmo imóvel. Tratando-se da ocorrência...
Responsabilidade solidária e a complexidade sobre o “interesse comum” estipulado pelo artigo 124 do Código Tributário Nacional
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