O que saiu em Migalhas sobre Código Civil brasileiro
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O que saiu em Migalhas sobre Código Civil brasileiro

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segunda-feira, 15/3/2021

A nova lei de licitações e a exigência do compliance e programa de integridade

O projeto de lei da nova lei de licitações, remetido para sanção presidencial, prevê o programa de integridade (compliance) em seus dispositivos para obras de grande vulto, critério de desempate, item a ser considerado em caso de aplicação ...

...o Poder Público, como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (decreto 1.171/1994), a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei 101/2000), a Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011), Lei de Conflito de Interesses (lei 12.813/2013), o decreto 8.793/2016, que dispõe sobre...
A nova lei de licitações e a exigência do compliance e programa de integridade
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quarta-feira, 24/7/2019

Compliance na Administração Pública

Muito tem se falado em compliance no âmbito das organizações privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade e conformidade nas instituições que integram a administração pública.

... 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; (iv) lei complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo por objeto aspectos éticos e morais e o...
Compliance na Administração Pública
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segunda-feira, 2/7/2018

Resultado do sorteio da obra "Aspectos Do Direito Ferroviário: Uma visão através do contencioso"

O livro traz diversos artigos de reflexão sobre os aspectos do setor ferroviário.

...especial de estudos do novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB (2014/2016). Hebert Lima Araújo é advogado. Graduado em Direito pela PUC/Campinas, mestre em Direito Constitucional pelo ITE, especialista em...
Resultado do sorteio da obra "Aspectos Do Direito Ferroviário: Uma visão através do contencioso"
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sexta-feira, 26/8/2016

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

...junho de 1994, adotou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Subsequentemente, o decreto 4.081, de 11 de janeiro de 2002, instituiu o Código de Conduta Ética dos Agentes Políticos em...
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
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terça-feira, 28/1/2014

MIGALHAS nº 3.297

Terça-feira, 28 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.297 - Fechamento às 9h04.   "Na razão direta da tentação, nos esforços em rebatê-la, é que deve ser aferida cada alma vitoriosa que, apesar dos demônios súcubos e íncubos, se al...

...lançar a 16ª edição do livro "Código Civil Código de Processo Civil Código Comercial Constituição Federal", organizado por Yussef Said Cahali. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, André Fonseca, do Veirano Advogados,...
MIGALHAS nº 3.297
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quinta-feira, 19/12/2013

Conselheiro da OAB propõe representação contra chefe da CGU

Guilherme Octávio Batochio aponta que o ministro Jorge Hage Sobrinho infringiu deveres do servidor público. Ele teria afirmado que "bons advogados" são pagos "muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção".

...Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no que dizem respeito aos padrões éticos nas funções de autoridades públicas. Dentre os deveres fundamentais...
Conselheiro da OAB propõe representação contra chefe da CGU
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sexta-feira, 15/9/2006

Portaria nº 1.516 aprova o Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça

Código de ética   Portaria nº 1.516 aprova o Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça, na forma do Anexo e determina às Secretarias e aos órgãos vinculados ao Ministério que implementem, no prazo de trinta dias, as ...

Código de ética   Portaria nº 1.516 aprova o Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça, na forma do Anexo e determina às Secretarias e aos órgãos vinculados ao Ministério que implementem, no prazo de trinta dias, as ...
Portaria nº 1.516 aprova o Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça
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