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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito Nacional

sexta-feira, 16 de abril de 2021

De volta para o futuro: A responsabilidade penal dos pais e os veículos autônomos dirigidos (?) por crianças

A complexidade que permeia a dinâmica dos carros autônomos suscita diversos outros questionamentos que escapam desta estreita via reflexiva.

... 13.4.21. 5 Clique aqui. 6 Código de Trânsito Nacional (lei 9.503/97). Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Os impactos do PL 1.179/20 nos condomínios durante o coronavírus

Apesar de louvável a iniciativa e as razões expostas pelo projeto, algumas de suas disposições parecem totalmente inadequadas

...; e disposições sobre o Código de Trânsito Nacional e a Lei de Proteção de Dados, nesse último caso, atrasando sua data de vigência. Apesar de louvável a iniciativa e as razões expostas pelo projeto, algumas de suas disposições parecem totalmente inadequadas....

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de março de 2011

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

O artigo 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acompanhou o integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso...

...IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 306 do Código de Trânsito Nacional, configura-se o crime de embriaguez ao volante se o motorista 'Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de junho de 2008

Entre as políticas públicas salutares e o autoritarismo estatal

Recentemente foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.705/07 (clique aqui), que alterou o Código de Trânsito Nacional (clique aqui), para considerar falta gravíssima dirigir veículos automotores depois ...