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O que saiu em Migalhas sobre Código Eleitoral brasileiro

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Código Eleitoral brasileiro
Migalhas de Peso A destinação dos votos atribuídos a candidaturas cassadas por abuso de poder político ou econômico
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

A destinação dos votos atribuídos a candidaturas cassadas por abuso de poder político ou econômico

Observa-se que não se afigura razoável destinar à agremiação votos obtidos por meio de fraude às normas eleitorais que vedam a interferência do poder político e econômico na disputa eleitora.

... 4º, 222 e 237, todos do Código Eleitoral. Nota-se, na resolução, a existência de uma confusão entre o indeferimento do registro de candidatura e a cassação de diploma por abuso de poder político ou econômico. O Código Eleitoral garante a contagem dos votos...
Migalhas Quentes STF autoriza diplomação de Luiz Carlos Hauly na vaga de Dallagnol
sexta-feira, 9 de junho de 2023

STF autoriza diplomação de Luiz Carlos Hauly na vaga de Dallagnol

Maioria dos ministros referendaram decisão de Toffoli que ressalta que para suplente não se faz exige votação equivalente a 10% do quociente eleitoral.

... que o art. 175, § 4º, do Código Eleitoral autoriza o cômputo dos votos à legenda do candidato, se, no momento da disputa eleitoral, o candidato estava com o registro deferido e, posteriormente, sobreveio decisão pelo indeferimento." Assim, votou...
TV Migalhas Rodrigo Pacheco - Eleições de 2022 e código eleitoral
segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Rodrigo Pacheco - Eleições de 2022 e código eleitoral

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Migalhas Quentes Alexandre de Moraes pede vista em casos que analisam sobras eleitorais
sexta-feira, 7 de abril de 2023

Alexandre de Moraes pede vista em casos que analisam sobras eleitorais

Até o momento da vista, apenas o relator, ministro Ricardo Lewandowski havia proferido voto no sentido de que todos os partidos deveriam concorrer às sobras das sobras.

... inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela lei 14.211/21, e a resolução 23.677/21 do TSE. A norma diz que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado Federal, deve...