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O que saiu em Migalhas sobre Código Eleitoral brasileiro

Migalhas Quentes

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Com estreia de Dino, STF julga sobras eleitorais e desmatamento

A primeira participação presencial do ministro Dino ocorrerá na terça-feira, durante a sessão da 1ª turma do STF. Na quarta-feira, ele participará de sua primeira sessão no plenário.

... exceção do artigo 111 do Código Eleitoral. Já o ministro Edson Fachin defendeu a validade dos dispositivos questionados. A ministra Cármen Lúcia fez um apelo para que a decisão seja proferida até 5 de março, antes da renovação das resoluções do...

Migalhas Quentes

terça-feira, 7 de março de 2023

STF pode alterar composição do Congresso; dezenas podem perder mandato

Os casos que tramitam na Suprema Corte questionam os critérios para distribuição das sobras das cadeiras no Congresso.

... inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela lei 14.211/21, e a Resolução 23.677/21 do TSE. A norma diz que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado Federal, deve...

TV Migalhas

segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Rodrigo Pacheco - Eleições de 2022 e código eleitoral

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Migalhas Quentes

quinta-feira, 4 de maio de 2023

TSE torna Luciano Hang inelegível por abuso de poder nas eleições

Prefeito e vice-prefeito de Brusque/SC também tiveram seus mandatos cassados juntamente com a inelegibilidade de Hang por abuso de poder econômico nas Eleições Municipais em 2020.

... parágrafo 3º, inciso I do Código Eleitoral, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para o cargo de prefeito e vice-prefeito. De acordo com a regra, após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato...