O que saiu em Migalhas sobre Codigo Florestal Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Florestal Federal

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quarta-feira, 6/11/2013

Estado de MG edita novas normas sobre a política florestal e de biodiversidade

Patrícia Campolina Vilas Boas e Thiago Pastor Alves Pereira

A norma amplia as hipóteses de dispensa de reserva legal, isentando as áreas destinadas à infraestrutura pública em geral.

...competência atribuída à presidência da República em função do Código Florestal Federal, para considerar como de utilidade pública ou de interesse social atividades não previstas no texto legal desde que devidamente...
Estado de MG edita novas normas sobre a política florestal e de biodiversidade
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sexta-feira, 10/2/2012

Princípio da insignificâncianão se aplica a crimes ambientais

Segundo o entendimento da 4ª câmara Criminal do TJ/RS, o dano ao meio ambiente é cumulativo e afeta as gerações futuras.

...relacionadas nos arts. 2º e 3º do Código Florestal Federal), sem permissão da autoridade competente (esta autorização pode ser concedida tanto pelo IBAMA, nos termos do art. 19 do Código Florestal, com a redação dada pela...
Princípio da insignificâncianão se aplica a crimes ambientais
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quinta-feira, 22/9/2011

CCJ do Senado aprova projeto de reforma do Código Florestal

Depois de quatro horas de debates, a Comissão CCJ aprovou ontem, 21, o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que fez pequenas correções de inconstit...

...cumpridas as exigências do Código Florestal Federal - clique aqui. 7/7/10 - Comissão da Câmara aprova reforma do Código Florestal - clique aqui. 7/3/10 - Agência discute em chat mudanças nos códigos florestal e...
CCJ do Senado aprova projeto de reforma do Código Florestal
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quarta-feira, 14/9/2011

Código Florestal: Estados não poderão ampliar desmatamento permitido em lei Federal, afirmam juristas

Uma das controvérsias que cercam o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) refere-se aos limites da União e dos estados para legislarem sobre o assunto. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é um dos relatores da proposta, pretende ...

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Código Florestal: Estados não poderão ampliar desmatamento permitido em lei Federal, afirmam juristas
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sábado, 18/6/2011

CNBB divulga nota contra novo Código Florestal

A CNBB afirmou que pretende criar um fórum com a OAB, a ABI e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas no novo Código Florestal. O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de...

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CNBB divulga nota contra novo Código Florestal
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quinta-feira, 16/6/2011

Especialistas comentam o novo Código Florestal

Questão ambiental Especialistas comentam o novo Código Florestal Após mais de uma década em discussão, o novo Código Florestal ainda causa sérias polêmicas e as tentativas dos parlamentares em votar o Código ainda esbarra em diver...

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Especialistas comentam o novo Código Florestal
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sexta-feira, 10/6/2011

Decreto prorroga por mais 180 dias o prazo para a averbação de reserva legal

O decreto 7.497/11, publicado hoje, 10, dispões sobre as infrações e sanções ao meio ambiente.

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Decreto prorroga por mais 180 dias o prazo para a averbação de reserva legal
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quarta-feira, 25/5/2011

Câmara aprova novo Código Florestal

O plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99 - clique aqui), que permite o uso das APPs - áreas de preservação permanente já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatam...

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Câmara aprova novo Código Florestal
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quarta-feira, 18/5/2011

Novo Código Florestal desconsidera capacidade regulatória do IBGE, diz presidente do IGD - Instituto Geodireito

O Instituto Geodireito (IGD), em parceria com o Portal MundoGEO, realizou ontem (17) o seminário online “Geodireito e Meio Ambiente: o Georreferenciamento no Direito Ambiental”, que debateu, dentre outros pontos, o histórico do Código Flore...

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Novo Código Florestal desconsidera capacidade regulatória do IBGE, diz presidente do IGD - Instituto Geodireito
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terça-feira, 10/5/2011

Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...

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sábado, 7/5/2011

Código Florestal - STF nega pedido para impedir votação

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou a liminar no MS 30589 com a qual os deputados federais Sarney Filho (líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados) e José Luiz de França Penna (presidente nacional do PV) pretendiam impedir a votação...

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Código Florestal - STF nega pedido para impedir votação
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quarta-feira, 4/5/2011

Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraord...

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Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal
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sábado, 29/1/2011

Justiça suspende queima da palha de cana na região de Franca/SP

Queimada Justiça suspende queima da palha de cana na região de Franca/SP A Justiça Federal suspendeu as autorizações concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para queima da palha da cana-de-a...

...cumpridas as exigências do Código Florestal Federal - clique aqui. 10/8/09 - STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista - clique aqui. 2/7/09 - TJ/MS autoriza queima...
Justiça suspende queima da palha de cana na região de Franca/SP
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sábado, 25/9/2010

RS - Justiça de São Francisco de Paula libera queimadas, cumpridas as exigências do Código Florestal Federal

O juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, da Comarca de São Francisco de Paula/RS, atendeu parcialmente à solicitação do Sindicato Rural local e liberou o uso da queimada nos campos, observadas as exigências do Código Florestal Federal.

...nos campos, observadas as exigências do Código Florestal Federal (clique aqui). O magistrado entende que a licença para a prática não poderá ser negada pelos órgãos licenciadores com base nos dispositivos do Código...
RS - Justiça de São Francisco de Paula libera queimadas,  cumpridas as exigências do Código Florestal Federal
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