sexta-feira, 7/8/2020
Recuperação judicial e atividade não empresária
Em uma perspectiva histórica, se verifica que Bento de Faria dissecou quais eram os países que faziam o uso da distinção entre empresários e não empresários. Este é um critério atualmente adotado para separar quem tem acesso aos procediment...
... concordatas. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco F., 1947, t. 1. p. 27-33.
2 O critério de dicotomia entre empresários e não empresários também leva a outros efeitos, como algumas distinções tributárias e no campo do direito das obrigações, assuntos...