TUDO SOBRE
O assunto é extenso, complexo e para nós tributaristas, inquietante e, certamente demanda estudo detalhado, assim vamos destacar neste primeiro artigo as principais alterações que traz a PEC 45/19 e no segundo falar um pouco sobre legislaçã...
Para especialista, reforma deveria ocorrer a nível infraconstitucional.
Contrato com empresa de informática continua suspenso pelo CNJ.
Portaria 195/19 modifica norma de 2017, que instituiu sistema e políticas de governança no órgão.