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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Estado De Sao Paulo

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.657
quarta-feira, 15 de julho de 2015

MIGALHAS nº 3.657

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de julho de 2015.

...inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo". (Clique aqui) Assédio moral A 2ª turma do TRT da 15ª região manteve condenação do HSBC por transferências injustificadas e abusivas de gerente em...
Migalhas de Peso Aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais
terça-feira, 1 de novembro de 2016

Aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais

O aludido princípio vem ganhando destaque no prisma atual do mundo jurídico, não passando despercebido pelo Estado Democrático de Direito.

...Paulo. Constituição (1989). Constituição do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 6 out.1989. Disponível em clique aqui: Acesso em: 15 ago 2015. SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da...
Migalhas Quentes Suspensa lei que proíbe foie gras em SP
quarta-feira, 15 de julho de 2015

Suspensa lei que proíbe foie gras em SP

Decisão atende pedido da Associação Nacional de Restaurantes.

...inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo e, ainda, ante o incremento de despesa pública sem previsão orçamentária". A lei estava em vigência desde o dia 26 de junho, após sanção do prefeito...
Migalhas de Peso A constitucionalidade e conveniência da PEC SP 5/21
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

A constitucionalidade e conveniência da PEC SP 5/21

A propositura merece e necessita prosperar.

... inciso XII do art. 115 da Constituição do Estado de São Paulo, a fim de fixar teto de remuneração unificado, limitado aos subsídios dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, em plena conformidade com os mandamentos da Constituição Federal, primando pelas...