Home >
Tudo sobre > Constituicao Do Estado De Sao Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Estado De Sao Paulo

Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais

O aludido princípio vem ganhando destaque no prisma atual do mundo jurídico, não passando despercebido pelo Estado Democrático de Direito.

...Paulo. Constituição (1989). Constituição do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 6 out.1989. Disponível em clique aqui: Acesso em: 15 ago 2015. SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Suspensa lei que proíbe foie gras em SP

Decisão atende pedido da Associação Nacional de Restaurantes.

...inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo e, ainda, ante o incremento de despesa pública sem previsão orçamentária". A lei estava em vigência desde o dia 26 de junho, após sanção do prefeito...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

A constitucionalidade e conveniência da PEC SP 5/21

A propositura merece e necessita prosperar.

... inciso XII do art. 115 da Constituição do Estado de São Paulo, a fim de fixar teto de remuneração unificado, limitado aos subsídios dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, em plena conformidade com os mandamentos da Constituição Federal, primando pelas...

Migalhas Quentes

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Lei municipal que proíbe transportes como Uber é inconstitucional

Norma de Campinas/SP proibia serviços concorrentes à táxis.

...proporcionalidade (artigo 111, da Constituição do Estado de São Paulo). O escritório Rossi Andrietta Advogados representou a AETEX. Processo: ADIn 2213289-26.2016.8.26.0000 Confira a decisão na...