O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Estado De Sao Paulo

...inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo e, ainda, ante o incremento de despesa pública sem previsão orçamentária". A lei estava em vigência desde o dia 26 de junho, após sanção do prefeito...

... inciso XII do art. 115 da Constituição do Estado de São Paulo, a fim de fixar teto de remuneração unificado, limitado aos subsídios dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, em plena conformidade com os mandamentos da Constituição Federal, primando pelas...

...proporcionalidade (artigo 111, da Constituição do Estado de São Paulo). O escritório Rossi Andrietta Advogados representou a AETEX. Processo: ADIn 2213289-26.2016.8.26.0000 Confira a decisão na...

... respeito aos preceitos da Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à autonomia das entidades autárquicas, sobretudo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo”. No processo atuam os advogados: Habacuque Wellington Sodré, Paulo Henrique Lêdo Peixoto,...