terça-feira, 5/5/2020
Aspectos penais do novo coronavírus
No que tange ao SARS-CoV-2, o primeiro alerta à Organização Mundial de Saúde foi dado pela China em 31.12.19, já que começaram a surgir inúmeros casos de “pneumonia desconhecida” em Wuhan, cidade chinesa com aproximadamente 11 milhões de ha...
...: Jesus, Damásio E. de. Código Penal Anotado – 18. Ed. atual. – São Paulo: Saraiva, 2007, p.859.
14 STF, ADI 6341/DF, rel. min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 15.04.20.
15 Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional – 28. Ed. – São...