O que saiu em Migalhas sobre Comitê Paralímpico Brasileiro
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O que saiu em Migalhas sobre Comitê Paralímpico Brasileiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Comitê Paralímpico Brasileiro
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sexta-feira, 15/1/2021

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito

... dispositivo do art. 330 do CPB se apresenta não se pode extrair mais detalhes do injusto penal em tela, devendo recorrer-se a doutrina pátria para melhor exegese. A doutrina pátria sustenta que para a configuração do tipo do art. 330 do CPB...
É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?
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terça-feira, 22/12/2020

O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)

Doravante, veremos como se posicionarão a doutrina e a jurisprudência a respeito desse tema.

... 10.028/00), o artigo 339, CPB, tipificava o crime de denunciação caluniosa, dentre outros fatos, a quem desse causa à instauração de investigação administrativa!.  Sabendo da inocência do servidor, se alguém desse causa à investigação administrativa...
O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)
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quarta-feira, 2/12/2020

Interrupção voluntária de gestação em casos de síndrome da infecção congênita do zikv: oportunidade perdida

Extinta ADI que visava à inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gestação de feto diagnosticado com microcefalia é conduta tipificada nos artigos 124 e 126 do Código Penal.

... Código Penal brasileiro (CPB). Não obstante isso, na esteira do tema interrupção voluntária de gestação (IVG), havia, também, o pedido para que o STF conferisse interpretação conforme à  Constituição do art. 128, I e II, do Código Penal julgando...
Interrupção voluntária de gestação em casos de síndrome da infecção congênita do zikv: oportunidade perdida
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segunda-feira, 4/5/2020

Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19

Ricardo do Rego Barros e Danilo Tavares Luciano

Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis.

..., 2010, p. 223. 13 CPB – Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. 14 Até muito breve,...
Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19
/quentes
segunda-feira, 13/1/2020

É nula citação por edital se não foram esgotadas as diligências para ciência de denúncia

Decisão da Justiça de PE reconhece prescrição.

... pela metade (art. 115 do CPB). “No caso em tela, o último marco interruptivo da prescrição se deu com o recebimento da denúncia em 01/09/2004, transcorrendo-se, portanto, mais de 15 anos, razão pela qual encontra-se prescrito o presente...
É nula citação por edital se não foram esgotadas as diligências para ciência de denúncia
/depeso
sexta-feira, 27/4/2018

Breves comentários à lei 13.654/18 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade

Poderíamos até acreditar que a nova lei é mais rigorosa, uma vez que o legislador aumentou a pena para o roubo cometido com o emprego de arma de fogo.

Poderíamos até acreditar que a nova lei é mais rigorosa, uma vez que o legislador aumentou a pena para o roubo cometido com o emprego de arma de fogo.
Breves comentários à lei 13.654/18 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade
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segunda-feira, 30/10/2017

É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?

De mais a mais, a gravidade abstrata da conduta por si só, não tem a força hercúlea para oportunizar a medida de internação do adolescente, reclamando outrossim, a necessidade da demonstração da necessidade imperiosa da medida, diante do se...

...singela figura da lesão corporal leve (art. 129, do CPB) ou ameaça (art. 147, do CPB), exigindo-se um "plus", ou seja, um ingrediente com uma tintura a mais, que desborde da normalidade. É bem que verdade...
É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?
/depeso
quarta-feira, 13/9/2017

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Raphael Zanon da Silva e Joaquim Leitão Júnior

Tais casos têm ocorrido diuturnamente, em todas as regiões do Brasil e, enquanto o legislador não se preocupar quanto a criação de tipo penal específico, caberá ao operador do direito, limitado pelos princípios de Direito Penal e pelos méto...

...217-A, § 1°, parte final, do CPB) ["ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência"], que do crime do art. 215 do CP. A redação do art. 217-A, § 1º, do Estatuto Penal reza que: "ter conjunção...
O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?
/pilulas
segunda-feira, 12/9/2016

Somos Todos Paralímpicos

O Conar vai julgar se a campanha com os atores Cleo Pires e Paulo Vilhena, é discriminatória.

...discriminatória. A campanha é do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro, e os atores tiveram suas fotos alteradas no computador para serem retratados como paratletas. O órgão abriu processo após queixas de pelo menos dez...
Somos Todos Paralímpicos
/amanhecidas
segunda-feira, 12/9/2016

MIGALHAS nº 3.945

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

...discriminatória. A campanha é do Comitê Paralímpico Brasileiro, e os atores tiveram suas fotos alteradas no computador para serem retratados como paratletas. O órgão abriu processo após queixas de consumidores que acharam...
MIGALHAS nº 3.945
/depeso
quarta-feira, 28/10/2015

Aspectos penais relacionados à falsificação de medicamentos e a inconstitucionalidade da pena prevista para venda de medicamento de procedência ignorada

Thiago Guimarães Ferreira Lima

No Brasil, estima-se que um terço dos medicamentos vendidos é falsificado.

...percebe, é que o legislador, ao elevar o patamar do artigo 273 do CPB, incluindo-o no rol dos crimes hediondos pela Lei nº 9.695/98, quis assegurar à proteção a saúde pública baseada em uma resposta midiática a um fato...
Aspectos penais relacionados à falsificação de medicamentos e a inconstitucionalidade da pena prevista para venda de medicamento de procedência ignorada
/quentes
sexta-feira, 28/8/2015

TRF da 5ª região tranca ações penais contra advogados acusados de fraude processual

Causídicos atuam na defesa de denunciados na operação Andaime.

..."o delito do art. 347, do CPB, fala em inovar artificiosamente, e exige que essa inovação tenha a capacidade de enganar, constituindo efetivamente uma modificação no estado natural dos lugares, coisas ou pessoas, o que não...
TRF da 5ª região tranca ações penais contra advogados acusados de fraude processual
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 11/9/2014

Direito Desportivo

Conheça a obra "Direito Desportivo".

...voleibol, atletismo e do Comitê Paralímpico Brasileiro. Membro das Comissões de Direito Desportivo e de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Gustavo Normanton Delbin é advogado associado do escritório Aidar Sbz. Mestre em...
Direito Desportivo
/depeso
sexta-feira, 24/1/2014

Mais dois anos para incentivos ao esporte

Filipe Alves Rodrigues

A lei de incentivo ao esporte tem permitido que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do IR a projetos esportivos. Restando apenas dois anos para se utilizar essa modalidade de patrocínio, sabe-se que a prática em questão pode gerar be...

...Paraolímpico Brasileiro (CPB), dentre ouras confederações, federações, clubes e associações ligadas ao desporto. A referida lei limitou o prazo para incentivos e benefícios fiscais visando ao fomento das atividades...
Mais dois anos para incentivos ao esporte
/quentes
quinta-feira, 14/3/2013

Julgamentos do STF previstos para a sessão plenária desta quinta-feira

Precatórios retorna à pauta.

...o STF; 3 - quanto ao delito descrito no art. 288 do CPB, pugna pela improcedência da acusação por falta de justa causa, ante a ausência de descrição das circunstâncias elementares que integram o tipo penal. Em discussão:...
Julgamentos do STF previstos para a sessão plenária desta quinta-feira
/quentes
sexta-feira, 8/3/2013

Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e três meses

Pena corresponde ao homicídio de Eliza Samúdio, à ocultação do cadáver da vítima e ao sequestro do filho Bruno.

...aberto. Ficam, pois, as penas totalizadas em 22 (vinte e dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, nos termos do art. 69 do CPB. Custas pelo réu Bruno Fernandes. O réu foi preso por prisão preventiva mantida por ocasião...
Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e três meses
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terça-feira, 26/2/2013

STF determina substituição de defensores dativos pela Defensoria Pública

Se juiz de comarca solicitar intimação de indivíduo diante de outro juiz de localidade diferente, não se justifica nomeação de defensor dativo se houver Defensoria Pública na região.

...SIMPLES (ART. 155, CAPUT DO CPB). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. MAGISTRADO QUE, NA AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, NOMEOU...
STF determina substituição de defensores dativos pela Defensoria Pública
/quentes
sábado, 22/9/2012

Quem entrega carro a motorista embriagado pode responder por morte

Circunstâncias do acidente descritas na acusação podem caracterizar o dolo eventual.

...penal (art. 121, caput, do CPB) para o descrito no art. 310 da Lei 9.503/1997, não trazem o mínimo de consistência argumentativa capaz de propiciar a concessão da ordem requerida, já que não demonstraram de forma...
Quem entrega carro a motorista embriagado pode responder por morte
/quentes
quinta-feira, 29/3/2012

Lei da anistia na pauta de julgamentos de hoje do STF

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.

...o STF; 3 - quanto ao delito descrito no art. 288 do CPB, pugna pela improcedência da acusação por falta de justa causa, ante a ausência de descrição das circunstâncias elementares que integram o tipo penal. Em discussão:...
Lei da anistia na pauta de julgamentos de hoje do STF
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sexta-feira, 9/9/2011

OAB/MT requer trancamento de inquérito policial contra advogados em defesa da liberdade de expressão

A OAB/MT impetrou HC com pedido liminar requerendo o trancamento de inquérito policial instaurado contra o vice-presidente da instituição, Maurício Aude; o presidente da subseção da OAB de Rondonópolis, Adalberto Lopes de Souza, e outros ad...

...CPB c/c artigo 141, II e III, CPB. Além disso, no dia 20/07/2011, DAISI VIEIRA PADILHA propalou e divulgou a notícia caluniosa e difamatória para o e-mail institucional da Seção de Processamento do Juizado...
OAB/MT requer trancamento de inquérito policial contra advogados em defesa da liberdade de expressão
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