segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Damásio de Jesus

O que saiu em Migalhas sobre Damásio de Jesus

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas de peso O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro
quinta-feira, 10 de março de 2011

O aborto sentimental e a interrupção da gravidez da autora do crime de estupro

Como sujeitos, o delito admite, como ativo e passivo, pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de exigir sua interrupção?

Como sujeitos, o delito admite, como ativo e passivo, pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de exigir sua interrupção?
Migalhas Quentes Dr. Dyrceu Cintra
terça-feira, 8 de abril de 2003

Dr. Dyrceu Cintra

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra

Veja o currículo do Dr. Dyrceu Cintra
Migalhas dos Leitores
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Falecimento - Professor Damásio

https://www.migalhas.com.br/quentes/320369/morre-aos-84-anos-professor-damasio

...o do Eminente professor Damásio Evangelista de Jesus nos impõe perda irreparável (Migalhas 4.791 – 13/2/20 – *** Morre Professor Damásio ***). A comunidade jurídica está de luto. Com toda certeza, em razão da sua bondade, já está no reino de Deus pai!"
Migalhas de peso Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006)
terça-feira, 30 de janeiro de 2007

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006)

O art. 129 do Código Penal, que descreve o crime de lesão corporal, alterado pela Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha, ganhou a seguinte redação em seu § 9.º: “Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos”.

O art. 129 do Código Penal, que descreve o crime de lesão corporal, alterado pela Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha, ganhou a seguinte redação em seu § 9.º: “Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos”.