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Há pouco tempo, o excelso STF, definiu que a compra de créditos por uma factoring é operação de crédito e sobre ela incide o OF.
A Corte Especial do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial (TR) em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior. O enunciado integral é : "Pactuada a...
Em uma das hipóteses em que a consignação é admitida, o depósito judicial serve para liberar o devedor de sua obrigação, ainda que de modo indireto, e está previsto no CPC.
Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.