TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Denise Arruda
O que saiu em Migalhas sobre Denise Arruda
Súmula admite aplicação da Taxa Referencial em contratos de habitação
A Corte Especial do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial (TR) em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior. O enunciado integral é : "Pactuada a...
STJ - É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
A 2ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial para o desen...
Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário no pedido de falência empresarial
Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.
STJ - Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na lei dos recursos repetitivos. O entendimento é da Corte Especial do STJ ao julgar questão de ordem levantada pelo ministro Cesar Asfor Rocha em...