TUDO SOBRE
A aprovação da PEC 32/21 eleva o limite de idade à indicação ao STF para 70 anos e levanta discussão quanto à importância da permanência dos ministros na Corte constitucional.
A norma de seleção ao STF permite que o chefe do Executivo se valha de seu poder de indicação para obter ganhos no processo eleitoral. Isso não é novidade, mas as declarações recentes do presidente e o ano eleitoral reavivam a discussão.
O presente artigo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional 53/15, que possui como objetivo fixar prazo para os pedidos de vista nos processos em trâmite nos tribunais, e analisar o possível impacto dessa proposta no STF.
A morosidade do Judiciário brasileiro é tema do minidocumentário "Modernizando o Judiciário".