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O que saiu em Migalhas sobre Direito Publico Do Tribunal De Justica De Sao Paulo
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
Eletricidade da casa não poderá ser cortada.
A 11ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Diadema e a Eletropaulo custeiem a eletricidade gasta por aparelhos em residência que vive jovem que necessita dos aparatos por motivos de saúde. Além disso, a energia da casa não poderá...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Aluno agredido em sala de aula perde parte da visão e será indenizado pelo Estado de SP
Um colega o atingiu com uma cadeira após um desentendimento.
... decisão é da 3ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com os autos do processo, em uma escola estadual da capital, o professor realizava a chamada dos alunos na sala de aula quando o estudante se desentendeu com um colega, que o atingiu com uma...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Criança que levou beliscão de professora será indenizada pelo município
Reparação fixada em R$ 5 mil.
A 3ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de São José dos Campos a indenizar, por danos morais, criança vítima de maus-tratos em creche municipal. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.
De acordo com os autos do processo, a criança...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de junho de 2011
TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09
O TJ/SP não reconhece a inconstitucionalidade dispositivos legais de alguns dos artigos da lei estadual 13.549/09 (clique aqui), que mudaram o regime jurídico de pagamento dos benefícios previdenciários da Carteira de Previdência dos Advoga...
...IPESP (E OUTROS(AS)) E OUTRO.
ACORDAM, em 6ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do(a) Relator(a),...