O que saiu em Migalhas sobre Direito Publico Do Tribunal De Justica De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Direito Publico Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

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segunda-feira, 14/12/2020

Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho

Eletricidade da casa não poderá ser cortada.

A 11ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Diadema e a Eletropaulo custeiem a eletricidade gasta por aparelhos em residência que vive jovem que necessita dos aparatos por motivos de saúde. Além disso, a energia da casa não poderá...
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
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quarta-feira, 11/11/2020

Aluno agredido em sala de aula perde parte da visão e será indenizado pelo Estado de SP

Um colega o atingiu com uma cadeira após um desentendimento.

... decisão é da 3ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com os autos do processo, em uma escola estadual da capital, o professor realizava a chamada dos alunos na sala de aula quando o estudante se desentendeu com um colega, que o atingiu com uma...
Aluno agredido em sala de aula perde parte da visão e será indenizado pelo Estado de SP
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sexta-feira, 9/10/2020

Criança que levou beliscão de professora será indenizada pelo município

Reparação fixada em R$ 5 mil.

A 3ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de São José dos Campos a indenizar, por danos morais, criança vítima de maus-tratos em creche municipal. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil. De acordo com os autos do processo, a criança...
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quarta-feira, 8/6/2011

TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09

O TJ/SP não reconhece a inconstitucionalidade dispositivos legais de alguns dos artigos da lei estadual 13.549/09 (clique aqui), que mudaram o regime jurídico de pagamento dos benefícios previdenciários da Carteira de Previdência dos Advoga...

...IPESP (E OUTROS(AS)) E OUTRO. ACORDAM, em 6ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do(a) Relator(a),...
TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09
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quarta-feira, 27/4/2011

Carta Aberta aos "Terceirizados" e à Comunidade Jurídica

A sociedade brasileira está tendo a oportunidade de ver o que representa o processo de terceirização, sobretudo no setor público, a partir da realidade vivenciada – mais uma vez, infelizmente, na Universidade de São Paulo. Esta é uma situaç...

...instância. Já, a 9ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação contra o Estado, que deverá pagar indenização por danos morais e materiais à esposa e ao filho (R$60 mil para cada,...
Carta Aberta aos "Terceirizados" e à Comunidade Jurídica
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segunda-feira, 31/5/2010

TJ/SP mantém decisão que anula parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP

O TJ/SP manteve decisão que anulou parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP por violação dos princípios do contraditório e do devido processo legal, diante da ausência de citação pessoal do responsável.

Contas municipais TJ/SP mantém decisão que anula parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP O TJ/SP manteve decisão que anulou parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP por violação dos princípios do...
TJ/SP mantém decisão que anula parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP
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