TUDO SOBRE
A questão da contagem de prazos na RJ e falência, a partir da interpretação da norma contida no art. 189, § 1º, I da Lei 11.101/05, encontra-se ainda longe de estar pacificada.
Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que promoveu uma completa reformulação na execução decorrente de obrigação de pagar quantia certa imposta em sentença proferida no processo de conhecimento, houve um rompiment...
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
O pleno do STJ se reunirá na próxima quarta-feira, 13, para elaborar a lista tríplice.