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O que saiu em Migalhas sobre Dorival Renato Pavan
Publicado plano de trabalho para o relatório do novo CPC
Na última quarta-feira, 11/8, a Comissão de Reforma do CPC do Senado aprovou o Plano de Trabalho, proposto pelo relator-geral, senador Valter Pereira.
A multa pelo não cumprimento espontâneo da decisão judicial e a efetividade da tutela executiva
A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à justiça, mas à eficiência da justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional.
Adiada eleição da lista tríplice para vaga de Denise Arruda
A eleição pelo Pleno do STJ para a elaboração de lista tríplice da qual será escolhido o substituto da ministra Denise Arruda foi adiada. Ainda não há data para que os ministros escolham os três desembargadores que integrarão a lista que se...
Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença – artigo 475-J da Lei 11.232/05
Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que promoveu uma completa reformulação na execução decorrente de obrigação de pagar quantia certa imposta em sentença proferida no processo de conhecimento, houve um rompiment...