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Nesta semana CNJ: Comissão que irá disciplinar a atividade de magistério para juízes finaliza proposta Serão definidos já nesta semana os critérios que disciplinam a atividade de magistério por magistrados. A comissão que cuida do ...
Foram esclarecidas as dúvidas decorrentes da aplicação da Resolução 438, do CJF, levantadas em sessão anterior do CNJ. A resolução do CJF, que fixou normas para o levantamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, havia sido ...
Na sessão de ontem, seis ministros apresentaram seus votos. A discussão continua hoje.
A 7ª turma do TST manteve indenização por danos morais e materiais à família de um técnico de operações da Petrobras, que faleceu após ter 70% do corpo queimado em um acidente de trabalho. A indenização foi...