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Resolução CNJ: Conselheiros irão disciplinar atividade de magistério para magistrados O CNJ irá editar uma resolução que discipline e regulamente o exercício do magistério por parte de magistrados. A proposição foi feita pelo con...
Gol contra CNJ veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares Com base no julgamento de cinco reclamações disciplinares contra o desembargador Lui...
A 3ª turma do TRT da 10ª região decidiu, com fulcro nos arts. 463 da CLT e 7º, VI, da CF/88 que da estipulação da remuneração em reais e em dólares americanos não pode resultar a redução salarial de trabalhador, em face da variação cambial ...
Na sessão de ontem, seis ministros apresentaram seus votos. A discussão continua hoje.