O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Bitran

O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Bitran

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 14/5/2020

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade.

... comentei sobre o julgado da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu pela impossibilidade da utilização do § 8º para a diminuição de honorários advocatícios tidos por exorbitantes (REsp 1.746.072/PR). Infelizmente, tal julgado não se deu sob a égide dos recursos...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 7/5/2020

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

... atualizado da causa. (...) a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma excepcional e subsidiária, sedimentando quaisquer divergências acerca do tema. Segundo o Colegiado, o CPC de...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 10/12/2019

Qual é a base de cálculo para a fixação da sucumbência na impugnação de crédito na recuperação judicial e falência?

Qual é a base de cálculo para a fixação da sucumbência na impugnação de crédito na recuperação judicial e falência?

... litigiosidade da demanda. 2. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma subsidiária, quando não for possível o arbitramento pela regra geral ou quando inestimável...
/depeso
quinta-feira, 30/5/2019

É preciso distribuir os riscos da atividade econômica entre o fornecedor e o consumidor

Rodrigo Rocha de Souza

Exemplo emblemático ocorreu recentemente no julgamento dos embargos de divergência em recurso especial 1.431.606/SP, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, onda a rede “McDonald's” não foi condenada ao pagamento de indenização ...

... especial 1.431.606/SP, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, onda a rede “McDonald's” não foi condenada ao pagamento de indenização pelo roubo da motocicleta de um cliente na área do estacionamento do seu restaurante drive-tru. No entender da maioria dos ministros...
/depeso
quinta-feira, 30/5/2019

É preciso distribuir os riscos da atividade econômica entre o fornecedor e o consumidor

Rodrigo Rocha de Souza

Exemplo emblemático ocorreu recentemente no julgamento dos embargos de divergência em recurso especial 1.431.606/SP, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, onda a rede “McDonald's” não foi condenada ao pagamento de indenização ...

... especial 1.431.606/SP, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, onda a rede “McDonald's” não foi condenada ao pagamento de indenização pelo roubo da motocicleta de um cliente na área do estacionamento do seu restaurante drive-tru. No entender da maioria dos ministros...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 18/4/2019

O artigo 85 § 8º do CPC e a impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios

O artigo 85 § 8º do CPC e a impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios.

... recentíssimo julgado a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a fixação dos honorários entre 10 e 20% é de obediência estrita e não pode ser mitigada pela redução do percentual em virtude da previsão do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. No...
/depeso
segunda-feira, 5/11/2018

A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária

É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda gera insegurança, restringindo e, infelizmente, encarecendo o crédito no setor, o que, em última análise, prejudica os produtores rurais, inclusive aqueles que conseguiram, com competên...

...entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do art. 543-C, do CPC/1973, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz...
/depeso
segunda-feira, 5/11/2018

A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária

É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda gera insegurança, restringindo e, infelizmente, encarecendo o crédito no setor, o que, em última análise, prejudica os produtores rurais, inclusive aqueles que conseguiram, com competên...

...entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do art. 543-C, do CPC/1973, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz...
/depeso
terça-feira, 21/11/2017

O financiamento bancário e a consequente Ação Revisional

Maria Cristina Q. de Araujo

As instituições financeiras gozam da liberdade de fixação das taxas de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central, tornando-se impagável, além de deixar a dívida, onerosamente excessiva, pod...

...capitalização anual é permitida. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros)...
/depeso
segunda-feira, 14/4/2014

O STJ e o Dano Moral por Abandono Afetivo

A uniformização do entendimento chegaria em momento oportuno, ainda mais se firmado no sentido de ser reconhecido o direito a indenização em tais casos.

...aguardado julgamento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, rejeitou o cabimento dos embargos de divergência opostos contra decisão proferida pela Terceira Turma daquele Sodalício, a qual...
/quentes
sexta-feira, 9/11/2012

TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig

Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

...de acórdão proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em agravo regimental interposto contra decisão proferida em conflito de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual (AgRg...
/depeso
quinta-feira, 16/8/2012

Responsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ

Ênio Santarelli Zuliani

Os bancos responderão apenas por dano decorrente da própria atividade em situações específicas.

... A Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça publicou recente súmula (479) com os seguintes dizeres: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a...
/quentes
segunda-feira, 26/3/2012

STJ suspende curso de execução trabalhista contra a TV Ômega

A 2ª seção da Corte cassou decisão do juízo da 60ª vara do Trabalho de SP.

...da autoridade do acórdão proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Conflito de Competência n. 91.276/RJ, ainda não transitado em julgado, assim ementado: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA -...
/quentes
terça-feira, 21/6/2011

STJ - Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, desco...

...certo que a Primeira e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça já manifestaram o entendimento no sentido da competência da Justiça estadual para processar e julgar ação de indenização ajuizada em face de...
/quentes
sexta-feira, 27/5/2011

STJ - Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

A Sul América Seguros de Vida e Previdências S/A terá que manter contrato firmado com uma segurada de MG que aderiu ao seguro de vida há mais de 30 anos. A empresa pretendia extinguir unilateralmente o contrato, propondo termos mais oneroso...

...jurisprudência atual da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nega-se provimento ao recurso especial. É o voto. MINISTRO MASSAMI UYEDA Relator _______________ Leia mais 23/5/11 - STJ - Suicídio sete...
/quentes
sábado, 28/6/2008

STJ - São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Honorarios STJ - Sao Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista O banco Bradesco devera depositar, em favor de advogados do Ituano Futebol Clube, em cinco dias, contados do ultimo dia 23, R$ 1.608.242,61 blo...

Honorarios STJ - Sao Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista O banco Bradesco devera depositar, em favor de advogados do Ituano Futebol Clube, em cinco dias, contados do ultimo dia 23, R$ 1.608.242,61 blo...
/quentes
sexta-feira, 25/4/2008

Decisões idênticas

Identicos ? Sentenca proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de merito (art. 285-A), sem determinar a citacao da instituicao financeira demandada, visto que ja...

Identicos ? Sentenca proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de merito (art. 285-A), sem determinar a citacao da instituicao financeira demandada, visto que ja...
/depeso
quarta-feira, 12/4/2006

A nova súmula 309 do STJ

Em 27 abril de 2005 o Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção, editou o enunciado sumular que levou o nº 309, uniformizando o entendimento daquela alta Corte acerca do número de parcelas alimentares que poderiam ser exigidas na ...

Em 27 abril de 2005 o Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção, editou o enunciado sumular que levou o nº 309, uniformizando o entendimento daquela alta Corte acerca do número de parcelas alimentares que poderiam ser exigidas na ...
/depeso
segunda-feira, 9/5/2005

Juros bancários e a política monetária do Banco Central

Celso Marcelo de Oliveira

O pensamento econômico que norteou o século XX era de John Maynard Keynes com a sua importante obra Inflação e Deflação. Demonstrava com perspicácia econômica que “um país se enriquece não pelo simples ato negativo de indivíduos não gastare...

O pensamento econômico que norteou o século XX era de John Maynard Keynes com a sua importante obra Inflação e Deflação. Demonstrava com perspicácia econômica que “um país se enriquece não pelo simples ato negativo de indivíduos não gastare...
/depeso
quarta-feira, 10/11/2004

A panacéia da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: possível aplicação indiscriminada

Théra van Swaay De Marchi e Maria Silvia L.A. Marques

A Corte Especial e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) vêm editando várias súmulas envolvendo, essencialmente, matéria relativa às operações bancárias.

A Corte Especial e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) vêm editando várias súmulas envolvendo, essencialmente, matéria relativa às operações bancárias.
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