O que saiu em Migalhas sobre Escola Federal De Direito
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O que saiu em Migalhas sobre Escola Federal De Direito

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terça-feira, 5/1/2021

Reclassificação contábil nas empresas imobiliárias: Efeitos tributários no regime do lucro presumido

A tributação da venda de imóveis nos casos de reclassificação contábil em empresas imobiliárias optantes pelo lucro presumido deve ser guiada pela liberdade e pela verdade

... contabilidade da empresa, ou na EFD (Escrituração Fiscal Digital) encaminhada ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Terceira medida: É indispensável que o contribuinte verifique se o bem objeto da alienação não se enquadra na...
Reclassificação contábil nas empresas imobiliárias: Efeitos tributários no regime do lucro presumido
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quarta-feira, 2/12/2020

Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF

Há mais de 3 anos contribuintes esperam por uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre qual valor deve ser excluído da base de cálculo das contribuições PIS e Cofins: o ICMS destacado nas notas fiscais ou o ICMS recolhido mensalmente

... cálculos e informação na EFD-Contribuições, a saber: No caso de apuração e escrituração do PIS/Cofins em bases mensais segregadas, conforme o Código de Situação Tributária (CST), o montante mensal do ICMS a ser excluído também deve ser...
Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF
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quinta-feira, 3/9/2020

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Um novo enfoque

Neste artigo propomos um novo enfoque na análise do valor do ICMS a ser excluído da base do PIS e Cofins (valor destacado na nota fiscal ou valor efetivamente pago).

... obrigado a utilizar software EFD Contribuições, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Vejamos o documento acima, importado para o referido software: Aqui também é considerado como base de cálculo o valor do ICMS destacado na nota,...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Um novo enfoque
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quinta-feira, 2/7/2020

Desafios fiscais e tributários da transformação digital acelerada pela pandemia no Brasil

Conformidade fiscal é fundamental para as empresas ampliarem sua atuação no meio virtual com sucesso

... acessórias federais tais como a EFD-Contribuições, ECD e DCTF, a prorrogação de até três meses para o pagamento do ICMS, que em alguns estados também foi reduzido provisoriamente, entre outras. Tais iniciativas são benéficas, pois neste momento,...
Desafios fiscais e tributários da transformação digital acelerada pela pandemia no Brasil
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sexta-feira, 12/6/2020

MIGALHAS nº 4.871

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de junho de 2020.

... Profissional realiza o curso "EFD-Reinf / eSocial x DCTFWeb x PER/DCOMP Web - Darf e GRFGTS", por videoconferência. (Clique aqui)Jornada A partir do dia 16/6, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Jornada Nova Advocacia Criminal:...
MIGALHAS nº 4.871
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segunda-feira, 20/4/2020

Prorrogação dos prazos para recolhimento da contribuição ao PIS/PASEP, da Cofins e da Contribuição Previdenciária Patronal

Foram publicadas as seguintes normas tributárias que prorrogaram os prazos para recolhimento das Contribuições ao PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha de salários.

... apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições: DCTF: Declarações de abril, maio e junho/20 deverão ser transmitidas até 21.07.20.  EFD-Contribuições: Declarações de abril, maio e junho/20 deverão ser transmitidas até 14.07.20. _________ 1...
Prorrogação dos prazos para recolhimento da contribuição ao PIS/PASEP, da Cofins e da Contribuição Previdenciária Patronal
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quinta-feira, 9/4/2020

O que a covid-19 causou ao cenário tributário do país até o momento?

No momento em que se dispensa o atingimento de metas fiscais, afasta-se a responsabilidade do gestor em gastar desconforme o planejado, dando margens à aplicação dos recursos necessários ao combate da covid-19.

... como DIRPF, DCTF-mensal, EFD-contribuições, ECD-contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf e SPED Fiscal, conforme ofício encaminhado pela OAB. Tributaristas apontam que as medidas mais eficazes para o momento não devem parar na concessão de moratórias,...
O que a covid-19 causou ao cenário tributário do país até o momento?
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quinta-feira, 9/4/2020

Impactos Tributários do Coronavírus (covid–19)

Em continuidade ao acompanhamento das medidas tributárias de combate à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, veja algumas mais recentes.

... maio e junho de 2020; e EFD – das Escriturações Fiscais Digitais da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), para o 10º dia útil do mês de julho...
Impactos Tributários do Coronavírus (covid–19)
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segunda-feira, 23/3/2020

OAB pede a Paulo Guedes prorrogação da declaração do Imposto de Renda

O Conselho Federal da OAB encaminhou na última sexta-feira, 20, ao ministro da Economia Paulo Guedes um ofício pedindo a postergação, por 90 dias, da entrega da declaração do IRPF, além de diversas outras declarações de ordem tributária, ...

... acessórias como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional. A Ordem também sugere que não seja aplicada nenhuma penalidade pela falta da entrega ou entrega fora do prazo dessas...
OAB pede a Paulo Guedes prorrogação da declaração do Imposto de Renda
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terça-feira, 3/3/2020

Da indevida interpretação da Receita Federal quanto a opção anual dos contribuintes pela CPRB

Frederico Pereira Rodrigues da Cunha e Ruy Figueiredo de Almeida Barros

O entendimento firmado pela Receita Federal revela um posicionamento fiscal equivocado, incompatível com o intuito do legislador ao instituir a desoneração da folha salarial e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade

... transmissão da DCTF/DCTF web/EFD-Contribuições/GFIP com a manifesta indicação da opção pelo recolhimento da CPRB, bem como a informação dos valores devidos e a posterior quitação pelas formas legalmente previstas, tem como efeito o efetivo...
Da indevida interpretação da Receita Federal quanto a opção anual dos contribuintes pela CPRB
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sexta-feira, 18/10/2019

Receita Federal traz procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: A luta continua!

Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Lívia Maria Dias Barbieri

Do nosso lado, além de alertas, estaremos preparados para questionar administrativamente ou judicialmente os atos da Receita Federal que busquem desrespeitar o entendimento da Suprema Corte e a coisa julgada, pois nos parece claro que a nov...

... dessas contribuições na EFD-Contribuições, quais sejam: Nos casos em que o contribuinte apure e escriture a base de cálculo mensal dessas contribuições de forma segregada, conforme o Código de Situação Tributária (CST), o montante mensal...
Receita Federal traz procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: A luta continua!
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sexta-feira, 2/8/2019

Receita Federal do Brasil e a PGFN de forma arbitrária ignoram decisão do STF

Fernanda Vargas

Para evitar maiores digressões, não pode a Receita Federal do Brasil por ato administrativo passar por cima de decisão da Suprema Corte em nenhuma hipótese, principalmente confiscando patrimônio assegurado por decisão judicial, e violando a...

...e acesso ao Sped ICMS e EFD Contribuições, onde ao final a RFB “recomenda” à PGFN que parte seja devolvida ao contribuinte e o restante convertido em renda a favor da União. Como exemplo de contribuintes que optam, na área estadual, pelo crédito...
Receita Federal do Brasil e a PGFN de forma arbitrária ignoram decisão do STF
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quinta-feira, 1/8/2019

E, afinal, o que esperar da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins?

O que vemos é uma tentativa insistente das autoridades federais, com questionáveis embasamento e fundamentação, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com o objetivo de postergar e restringir a aplicação da decisão do STF.

... Escrituração Fiscal Digital – EFD e a consequente aplicação de severas multas. De outro lado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN questionou a decisão do STF por meio de embargos de declaração, buscando manifestação expressa do...
E, afinal, o que esperar da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins?
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quarta-feira, 17/4/2019

E agora, José? Enfrentando os obstáculos trazidos pela Receita Federal à questão do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins

A vedação à compensação constante na lei 13.670/18 é uma afronta à coisa julgada e representa desobediência a uma decisão judicial, impedindo o exercício de um direito reconhecido. Por esse motivo, deve ser execrada do ordenamento jurídico.

... a recolher (leiaute da EFD-Contribuições) e introduziu-se uma vedação à compensação de crédito informado em Declaração de Compensação quando houver procedimento fiscal instaurado para confirmação da liquidez do crédito (inciso VII incluído...
E agora, José? Enfrentando os obstáculos trazidos pela Receita Federal à questão do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
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segunda-feira, 25/2/2019

MIGALHAS nº 4.549

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.

... PIS/Cofins". (Clique aqui)"DCTFWeb - eSocial x EFD-Reinf". (Clique aqui)"e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP". (Clique aqui) Sorte grande Sorteio de obra: A obra "A Justiça Militar da União e a...
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quinta-feira, 21/2/2019

MIGALHAS nº 4.547

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019.

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.547.Fechamento às 9h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:BMJ Consultores Associados Clique aqui"As estatísticas nos apontam como algarismos que...
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quarta-feira, 20/2/2019

MIGALHAS nº 4.546

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019.

...m relatório de atividades do STF, em 2018, ao menos 39 temas relevantes foram julgados pelo plenário e 23 ainda não possuem acórdãos. Entre eles estão os referentes ao Código Florestal e a alteração de nome e gênero no registro civil. Veja...
MIGALHAS nº 4.546
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terça-feira, 19/2/2019

MIGALHAS nº 4.545

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.

... (Clique aqui)"eSocial x EFD-Reinf - DCTFWeb (Ênfase em Departamento Pessoal)", dia 21/2, no RJ. (Clique aqui) Sortudos Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem...
MIGALHAS nº 4.545
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segunda-feira, 18/2/2019

MIGALHAS nº 4.544

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019.

... Fiscais)21/2/19 - eSocial x EFD-Reinf - DCTFWeb (Ênfase em Departamento Pessoal)21/2/19 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)25/2/19 - PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo...
MIGALHAS nº 4.544
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quinta-feira, 14/2/2019

MIGALHAS nº 4.542

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.

... Informações do eSocial x EFD-Reinf)", dia 15/2, em SP. (Clique aqui)"Rotinas do Departamento Pessoal - Administração do Pessoal", dias 15, 16, 22 e 23/2, em SP. (Clique aqui)"Dirf e EFD-Reinf (Preenchimento da Dirf e Geração)", dia 15/2,...
MIGALHAS nº 4.542
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