O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis

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terça-feira, 13/10/2020

Gestão de recursos garantidores na previdência complementar e a seleção de investimentos baseada em aspectos extrafinanceiros

Gestão de recursos garantidores na previdência complementar e a seleção de investimentos baseada em aspectos extrafinanceiros.

... limita-se a prever que "A EFPC deve considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos". O Manual PREVIC de melhores práticas de investimento,...
Gestão de recursos garantidores na previdência complementar e a seleção de investimentos baseada em aspectos extrafinanceiros
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quarta-feira, 20/6/2018

A tributação dos planos de previdência complementar

Em um país como o Brasil, em que a carga tributária ultrapassa os 33% do Produto Interno Bruto – PIB, toda discussão acerca da tributação ganha relevância. Em se tratando de previdência complementar essa importância se revela ainda mais evi...

...proteger os interesses dos participantes dos planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar, tendo em vista que os valores que hoje são recolhidos pelas EFPC ao Fisco para pagamento...
A tributação dos planos de previdência complementar
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quarta-feira, 27/12/2017

A previdência complementar no Superior Tribunal de Justiça: balanço de 2017

Ana Carolina R. de Oliveira Mendes, Lara Corrêa Sabino Bresciani e Izabella Alves Saraiva

Como se verifica, o julgamento revelou-se importante, pois, mais uma vez, a Corte Superior reconheceu a autoridade da legislação federal de regência da previdência complementar.

...previdenciários de uma mesma EFPC. Ao se anular uma transação (migração entre planos de benefícios), essa deve ser invalidada por completo, tendo como efeito o retorno das partes transatoras ao status quo ante. Após a...
A previdência complementar no Superior Tribunal de Justiça: balanço de 2017
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quarta-feira, 31/5/2017

O PLP 268/16 e o risco à Previdência Complementar

A utilização da cláusula arbitral é aspecto que demanda algumas reflexões, quanto às suas possibilidades e efeitos.

...previdência complementar (EFPCs), que oferecem planos de benefícios para um determinado grupo social (empregados de uma empresa ou servidores públicos, por exemplo) e as entidades abertas de previdência complementar...
O PLP 268/16 e o risco à Previdência Complementar
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terça-feira, 25/4/2017

Planos setoriais na previdência complementar: uma nova vertente

Espera-se que a modalidade do plano setorial seja devidamente explorada no contexto atual, em que as empresas têm tido cada vez mais aversão a alguns dos riscos relacionados à modalidade tradicional de um plano de benefícios patrocinado.

...importante vertente de fomento ao Sistema de Previdência Complementar operado por EFPC's (fundos de pensão), que poderá alcançar um significativo contingente de pessoas que, não fosse nessa modalidade de plano,...
Planos setoriais na previdência complementar: uma nova vertente
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terça-feira, 25/4/2017

MIGALHAS nº 4.098

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de abril de 2017.

...Complementar operado por EFPC's (fundos de pensão)". (Clique aqui) Direito de patente Ao pontuar os conceitos básicos de direito de patente e, especialmente, o papel econômico da concorrência de imitação e do...
MIGALHAS nº 4.098
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sexta-feira, 14/10/2016

O dever fiduciário dos administradores de fundos de pensão

A crescente conscientização sobre a importância do regime previdenciário tem levado a iniciativas no sentido de melhorar a forma de gestão dessas entidades e planos.

...(Superintendência nacional de Previdência Complementar - PREVIC). Recomenda-se também que as EFPC criem códigos de ética e conduta e manuais de governança, bem como mantenham claras políticas de investimento, para que se...
O dever fiduciário dos administradores de fundos de pensão
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quinta-feira, 28/4/2016

A necessidade de perícia técnica atuarial em processos judiciais

Saulo Costa Magalhães

Os participantes que integram entidades são, sem dúvidas, os maiores interessados na realização de perícia atuarial.

...medida que vai ao encontro somente dos interesses das EFPC. Os participantes que integram tais Entidades são, sem dúvidas, os maiores interessados nessa decisão, uma vez que, com a realização de perícia, a decisão torna-se...
A necessidade de perícia técnica atuarial em processos judiciais
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segunda-feira, 22/6/2015

Da ilegítima tributação do PIS e da COFINS sobre as EFPC

Paula Lorenzoni

Por falta de conhecimento ou motivado pela voracidade arrecadatória, o Estado vem negligenciando a natureza jurídica das EFPC.

...natureza. " Ou seja, nem mesmo as contribuições recebidas para fins de custeio administrativo devem ser tributadas. É nesse contexto que as EFPC devem buscar junto ao poder judiciário a garantia de não sujeição à cobrança...
Da ilegítima tributação do PIS e da COFINS sobre as EFPC
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quinta-feira, 28/5/2015

Planos de previdência complementar e o fenômeno das submassas

O fenômeno de "submassas" em planos previdenciários complementares e a necessidade de apreciação do tema para que se consiga segurança jurídica em favor dos participantes e patrocinadores de planos.

...apresentada uma proposta que responda aos desafios já enfrentados cotidianamente por diversas EFPC's na gestão de submassas de um mesmo plano de benefícios, posto que o tema goza de inequívoca relevância, estando,...
Planos de previdência complementar e o fenômeno das submassas
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quarta-feira, 4/6/2014

MIGALHAS nº 3.381

Quarta-feira, 4 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.381 - Fechamento às 11h05.   "A migalha é mais importante do que o principal."Maria BonomiNuances da insignificânciaO princípio da insignificância, cujo reconhecimento implica na exclusão da ...

...Previdência Complementar - EFPC (Fundo de Pensão).Eleições "Como ganhar as eleições ? - O marketing eleitoral de 2014". Este será o tema da palestra do colunista Gaudêncio Torquato, que será realizada na ALESP, hoje, às...
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quinta-feira, 3/4/2014

Da incidência da teoria da afetação patrimonial no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar

Não se pode ignorar que a teoria da afetação patrimonial integra-se de forma absoluta nas disposições da LC 109/01.

...obrigações de outro plano de benefícios operado pela mesma EFPC". Do ponto de vista prático e à luz do processo judicial, não se olvide da força do dispositivo do artigo 1.046, §2º do CPC, eis que, ainda que...
Da incidência da teoria da afetação patrimonial no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar
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sexta-feira, 10/5/2013

Reflexões sobre a paridade contributiva constitucionalmente estabelecida na previdência complementar

Roberto Eiras Messina

A previdência privada é uma atividade cada vez mais presente na vida do brasileiro.

...Complementar nº 108, de 2001, mesmo que administrado por EFPC sujeita exclusivamente à disciplina da Lei Complementar nº 109, de 2001, submete-se aos limites estabelecidos no art. 6º." Percebe-se que a regulação acometida...
Reflexões sobre a paridade contributiva constitucionalmente estabelecida na previdência complementar
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quinta-feira, 25/8/2011

Fundos de pensão se preparam para exigência de critérios sociais nos investimentos

A responsabilidade social como estratégia corporativa e as recentes exigências do governo brasileiro para os Fundos de Pensão começam a afetar as estratégias de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC´s, diz ...

...advogado. Para ele, considerando o papel que hoje é cobrado das EFPCs, qual seja, ser uma investidora socialmente responsável, imprescindível que antes de aportar recursos seja feita uma avaliação sobre as...
Fundos de pensão se preparam para exigência de critérios sociais nos investimentos
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terça-feira, 23/8/2011

MIGALHAS nº 2.699

Terça-feira, 23 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.699 - Fechamento às 11h22.   "Deve a gente trabalhar para viver e não para matar-se !" Aluísio Azevedo (Clique aqui) Crime O caso do assassinato da juíza fluminense, que j...

...Previdência Complementar (EFPC) - Fundos de Pensão". Haverá turmas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. (Clique aqui) Colóquio O Centro de Pesquisa em Direito e Economia e o Centro de Justiça e Sociedade, ambos...
MIGALHAS nº 2.699
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segunda-feira, 22/8/2011

MIGALHAS nº 2.698

Segunda-feira, 22 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.698 - Fechamento às 10h34.   "Um amigo não é cousa que se despreze, acolhe-se como um presente dos deuses." Machado de Assis(Clique aqui) Amigo de fora não chia Para o STJ,...

...Previdência Complementar (EFPC) - Fundos de Pensão 26/8/11 - Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários 26/8/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária 26/8/11 - IV Jornada Paulista de Direito Tributário...
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sexta-feira, 9/10/2009

Resolução 3.792 dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar

A Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, aprovada pelo Banco Central do Brasil dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Previdência complementar Em 25 de setembro de 2009 foi publicada a Resolução nº 3.792, do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas en...
Resolução 3.792 dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar
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terça-feira, 25/8/2009

As entidades fechadas de previdência complementar e o CDC

Fundos de pensão As entidades fechadas de previdência complementar e o CDC Muito se tem discutido sobre a incidência ou não do CDC nas relações jurídicas que existem entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ...

Fundos de pensão As entidades fechadas de previdência complementar e o CDC Muito se tem discutido sobre a incidência ou não do CDC nas relações jurídicas que existem entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ...
As entidades fechadas de previdência complementar e o CDC
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sexta-feira, 21/12/2007

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam prêmios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso você seja um dos ganhadores, fique tranqüilo...

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam prêmios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso você seja um dos ganhadores, fique tranqüilo...
Natal Migalhas 2007
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quinta-feira, 25/10/2007

Fundos de Pensão

São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (‘EFPC’), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por n...

São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (‘EFPC’), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por n...
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