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Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de agosto de 2023

As embarcações navais e as regras de conexão no Direito Internacional Privado

As regras de conexão nas demandas existentes no direito naval, envolvendo embarcações de bandeiras internacionais, suas especificações e utilização, para a resolução do direito enquanto norma a ser aplicada.

.... 2018. 7.    MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de direito marítimo. 3. ed. Barueri: Manole, 2008.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de março de 2021

Direito Marítimo: Do transporte, das cargas e das pessoas físicas e jurídicas no comercio exterior marítimo

Para melhor elucidar os conceitos objeto deste trabalho, cumpre apontar e exemplificar os meios de transporte, carga, pessoas e relações jurídicas existentes no âmbito do Comércio Exterior Marítimo.

... Navio. Segundo, a professor Eliane Maria Octaviano, essencialmente, as funções da Agência Marítima é: a) Auxiliar a Armação; b) Auxiliar o Transporte Marítimo.9 Sendo assim, as funções da Agência Marítima relacionadas ao transporte marítimo de cargas...