TUDO SOBRE
Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar.
Um ponto final na polêmica? Não é mais possível se falar em adicional de periculosidade por tanques suplementares de combustível com a introdução do §5º ao artigo 193 da CLT.
O objetivo da lei é preservar os atletas brasileiros de casos não intencionais de doping.
A norma também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o MP e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos.