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O que saiu em Migalhas sobre Esta Lei

Migalhas Quentes

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Dia da Consciência Negra agora é feriado nacional

Data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares.

... Consciência Negra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira Anielle Francisco da Si...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Sancionada lei que facilita garantias para ampliar acesso ao crédito

Expectativa é de que a norma traga maior segurança jurídica para o uso dessas garantias.

... AGOSTO DE 2023 Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Nova lei permite perda da herança após sentença de herdeiro indigno

A norma foi publicada no DOU e já está em vigor.

... deste Código.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de agosto de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Flávio Dino de Castro e Costa Jorge Rodrigo Araújo...

Migalhas Live

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Lei Florestal: uma análise após 10 anos

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.

...ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.