O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Micro
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Micro

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quinta-feira, 25/2/2021

Senado aprova marco legal das startups

Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

... Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Para entrar no Inova Simples, no entanto, o limite de renda é menor: a receita bruta máxima é de R$ 4,8 milhões. {INNER_BANNER_AREA} Financiamento Pelo projeto, as startups poderão...
Senado aprova marco legal das startups
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domingo, 14/2/2021

Senado deve votar marco legal das startups

Especialista explica que o PL tem como escopo principal remover obstáculos ao desenvolvimento do empreendedorismo no país, especialmente em áreas marcadas pela inovação tecnológica.

... Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06). Porém, para entrar no Inova Simples, a empresa precisa estar enquadrada nos limites do estatuto, em que a receita bruta máxima é de R$ 4,8 milhões. O advogado Rafael...
Senado deve votar marco legal das startups
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sexta-feira, 25/12/2020

Especialista analisa marco legal das startups: "Grande avanço para empresas focadas em inovação"

O texto pretende incentivar as empresas de inovação no país. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado.

... Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Entretanto, para entrar no Inova Simples, a empresa precisa estar enquadrada nos limites do estatuto, de receita bruta máxima de R$ 4,8 milhões. O advogado explica que os procedimentos...
Especialista analisa marco legal das startups: "Grande avanço para empresas focadas em inovação"
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terça-feira, 15/12/2020

Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups

De acordo com o deputado Vinicius Poit, relator do texto substitutivo, a proposta desburocratiza e traz mais segurança jurídica para investir.

... Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Entretanto, para entrar no Inova Simples, a empresa precisa estar enquadrada nos limites do estatuto, de receita bruta máxima de R$ 4,8 milhões. As startups poderão contar com dinheiro...
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
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sexta-feira, 3/1/2020

PL da Câmara isenta vítima de violência doméstica de pagar IPI ao comprar carro

O projeto altera lei que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.

... MEI, estabelecido pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Justificativa O autor é o deputado Bosco Costa. Segundo o parlamentar, o benefício pode contribuir para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar alcancem autonomia financeira...
PL da Câmara isenta vítima de violência doméstica de pagar IPI ao comprar carro
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quinta-feira, 17/7/2014

Senado aprova inclusão da advocacia no Supersimples

A proposta, que vai à sanção presidencial, cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

...facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). "É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos...
Senado aprova inclusão da advocacia no Supersimples
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sábado, 17/5/2014

Substituição tributária: senadora Gleisi Hoffmann será relatora do projeto que estabelece alíquota de ICMS a ser paga por micro e pequenas empresas

Caio Nobre

Proposta representa um avanço na legislação, na medida em que é dever constitucional dar às micro e pequenas empresas um tratamento tributário diferenciado.

...alterações na LC 123/06 (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas) para determinar que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no...
Substituição tributária: senadora Gleisi Hoffmann será relatora do projeto que estabelece alíquota de ICMS a ser paga por micro e pequenas empresas
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quarta-feira, 9/10/2013

MIGALHAS nº 3.223

Quarta-feira, 9 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.223 - Fechamento às 9h15. "Quem só a verdade aspira / Com certeza inda não viu / Que a verdade é uma mentira / Que inda não se desmentiu." Bastos Tigre Ex-presidente invest...

...evento abordará temas como "O Estatuto Jurídico das Micro, Pequenas e Médias Empresas", "SAS" e "Fontes de Financiamento". Informações e inscrições : (11) 3177-8448. (Clique aqui) Portos O seminário "Lei dos Portos :...
MIGALHAS nº 3.223
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segunda-feira, 21/1/2008

MIGALHAS nº 1.822

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.822 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados (Cliq...

MIGALHAS nº 1.822
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quarta-feira, 20/12/2006

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Super SIMPLES - Instituição

Juliana Ono

Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União...

Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União...
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Super SIMPLES - Instituição
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