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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Desarmamento

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Migalhas Quentes TJ/SP: Empresas não podem fazer propaganda de armas na internet
terça-feira, 12 de setembro de 2023

TJ/SP: Empresas não podem fazer propaganda de armas na internet

Colegiado constatou que a lei veda por completo a publicidade para venda de armamentos fora do estrito âmbito das publicações especializadas.

... alegaram em pedido que o Estatuto do Desarmamento proíbe expressamente a publicidade fora de publicações especializadas, não se podendo considerar a rede social Instagram, nem mesmo o website da fabricante Taurus como tais, uma vez que são de acesso irrestrito...
Colunas - Na Real Genivaldo e a asfixia do momento
terça-feira, 31 de maio de 2022

Genivaldo e a asfixia do momento

Nos dados estatísticos seu assassinado estaria inscrito na categoria de homem pobre, vítima de criminosos fardados.

... renda. Neste sentido, o Estatuto do Desarmamento e a campanha do desarmamento de 2004, por exemplo, foram excelentes políticas que contribuíram para o declínio da violência na primeira década do novo milênio. Tempos que estranhamente parecem distantes. Já...
Migalhas de Peso A (re)valoração da prova como critério de admissibilidade e julgamento do recurso especial e fonte de promoção da justiça
terça-feira, 24 de janeiro de 2023

A (re)valoração da prova como critério de admissibilidade e julgamento do recurso especial e fonte de promoção da justiça

Ao se ter a possibilidade de sua arguição, a perspectiva, ajustam-se as circunstância e se gera a estabilidade necessária para aquilo que todos que trabalham com o Direito querem: segurança jurídica. E segurança jurídica não se define por n...

... diversos, pois o art. 16 do Estatuto do Desarmamento, além da paz e segurança públicas, também protege a seriedade dos cadastros do Sistema Nacional de Armas, sendo inviável o reconhecimento de crime único II - A revaloração dos critérios jurídicos concernentes...
Migalhas Quentes STF valida lei de SP que proíbe fabricar e vender armas de brinquedo
segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

STF valida lei de SP que proíbe fabricar e vender armas de brinquedo

Para a maioria do plenário, a matéria é da competência tanto dos Estados quanto da União.

...m âmbito nacional, pelo Estatuto do Desarmamento, o qual, na minha compreensão, bem equaciona os interesses em jogo." Leia a íntegra do voto de Gilmar Mendes e André Mendonça. Processo: ADIn 5.126 Informações: STF.