TUDO SOBRE
Colegiado constatou que a lei veda por completo a publicidade para venda de armamentos fora do estrito âmbito das publicações especializadas.
Nos dados estatísticos seu assassinado estaria inscrito na categoria de homem pobre, vítima de criminosos fardados.
Ao se ter a possibilidade de sua arguição, a perspectiva, ajustam-se as circunstância e se gera a estabilidade necessária para aquilo que todos que trabalham com o Direito querem: segurança jurídica. E segurança jurídica não se define por n...
Para a maioria do plenário, a matéria é da competência tanto dos Estados quanto da União.