O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Índio
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Índio

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terça-feira, 19/1/2021

Os indígenas Xetá e seu completo extermínio com a aplicação da tese do marco temporal pelo STF

Não é demais dizer que, atualmente, o Governo Federal, adotando uma postura de desrespeito ao texto constitucional, em mais de 2 anos de exercício do mandato no Executivo, não demarcou qualquer terra indígena, dentre elas, a terra indígena ...

...7 da lei 6.001 de 1973 (Estatuto do Índio) afirma que são terras indígenas aquelas "(...) ocupadas ou habitadas pelos silvícolas, a que se referem os artigos 4º, IV, e 198, da Constituição", as áreas reservadas e "(...) as terras de domínio das comunidades...
Os indígenas Xetá e seu completo extermínio com a aplicação da tese do marco temporal pelo STF
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segunda-feira, 19/11/2018

Reconhecimento da aquisição originária da propriedade imóvel por meio da usucapião extrajudicial

Em casos que não haja conflito entre as partes ou jurisdição contenciosa, a via extrajudicial certamente tende a ser uma opção viável àqueles que atendem aos requisitos legais para usucapir o imóvel, de forma que a via judicial permanecerá ...

...modalidade especial, prevista no Estatuto do Índio (lei 6.001/73), e também a possibilidade de usucapião da servidão (art. 1.379, do Código Civil), usucapião coletiva (Art. 10, da lei 10.257/01) e usucapião da propriedade...
Reconhecimento da aquisição originária da propriedade imóvel por meio da usucapião extrajudicial
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sexta-feira, 29/9/2017

Acordo de não-persecução penal: aprofundamento da atuação negocial do Ministério Público e valorização da autonomia da vontade do investigado

Júlio Gonçalves Melo e Ricardo Rangel de Andrade

O acordo de não-persecução penal constitui um promissor avanço do direito processual penal brasileiro. Parece precipitado rejeitá-lo, sem que se reflita melhor sobre o assunto.

...Torcedor9 , Idoso10 etc. Até no Estatuto do Índio11 e na lei que trata de organismos geneticamente modificados (OGM)12 há descrição de fatos puníveis. Em suma, no Código Penal e nas demais leis penais (extravagantes) cabe...
Acordo de não-persecução penal: aprofundamento da atuação negocial do Ministério Público e valorização da autonomia da vontade do investigado
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terça-feira, 28/3/2017

Aspectos como a PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55 ou PEC 241), MP 739/16 e a Reforma Previdenciária (PEC 287/16) e a dizimação das comunidades indígenas de Dourados-MS

Hoje a situação de algumas famílias dentro da comunidade indígena Aldeia Bororó é precária, seja por falta de saneamento básico ou por falta de fonte de renda.

...2004. 7 VITORELLI, Edilson, Estatuto do Índio - Lei nº 6.001/1973, 3º Ed., Salvador - 2015, Editora JusPodivm.8 CARTACAPITAL (2016). Disponível em: (clique aqui) acessado em: 01/03/2016 às...
Aspectos como a PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55 ou PEC 241), MP 739/16 e a Reforma Previdenciária (PEC 287/16) e a dizimação das comunidades indígenas de Dourados-MS
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quinta-feira, 26/1/2017

Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial

Sendo permitido a usucapião extrajudicial para imóveis sem matrícula, a exigência de assinatura da planta e memorial descritivo pelos confinantes seria feita pelos atuais ocupantes, que seriam devidamente identificados na ata notarial, quan...

...parágrafo único);   c) Estatuto do Índio (lei 6.001/73): usucapião indígena;   d) Lei 6.969/81: usucapião por interesse social;   e) Estatuto da Cidade (lei 10.257/01).   A usucapião extrajudicial foi prevista...
Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial
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domingo, 15/2/2015

Índios não precisam de quitação militar para tirar título de eleitor

TRE/RO reconheceu nulidade de Provimento da Corregedoria.

...eles e, portanto, a distinção feita no Estatuto do Índio é inconstitucional. O MPE argumentou, ainda, que o próprio Exército não exige que os índios prestem o serviço militar, sendo que o alistamento é voluntário para...
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terça-feira, 17/6/2014

Prisão e Liberdade

Conheça a obra "Prisão e Liberdade".

...legislação extravagante - Estatuto do Índio, lei de Drogas, lei Maria da Penha, lei de falências, lei de lavagem de dinheiro, Código Eleitoral, Código de Trânsito, etc. São examinadas, ainda, as medidas cautelares...
Prisão e Liberdade
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quinta-feira, 19/12/2013

MIGALHAS nº 3.273

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.273 - Fechamento às 8h45. "A realidade não será sempre tal qual a sonhamos."  Machado de Assis(Clique aqui)Plenário virtualO plenário virtual do STF foi criado em 2007 e com ele surgiu a ...

...6.001, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Essa lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e...
MIGALHAS nº 3.273
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quinta-feira, 7/6/2012

Desembargador pede no CNJ cotas para índios e negros no Judiciário

De acordo com J.S. Fagundes Cunha, o mais adequado é atuar no sentido da universalização imediata das prestações estatais de qualidade.

...ou acesso ao trabalho. Entretanto, o Estatuto do Índio deve ser intepretado à luz do Estatuto da Igualdade Racial que determina ao Estado brasileira a implementação de políticas públicas de efetivação da igualdade de...
Desembargador pede no CNJ cotas para índios e negros no Judiciário
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quinta-feira, 5/1/2012

Terras em litígio não podem ser reintegradas antes que haja demarcação de território

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia enquanto processo demarcatório não é concluído.

...demarcatório. Conforme cediço, o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) veda expressamente a utilização de interditos possessórios contra a demarcação das terras indígenas, devendo os interessados recorrer à ação petitória...
Terras em litígio não podem ser reintegradas antes que haja demarcação de território
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quinta-feira, 22/4/2010

Resultado do sorteio da obra "As Relações de Trabalho nas Reduções Jesuíticas com os Índios Guaranis, na Província do Paraguai"

Veja quem ganhou a obra "As Relações de Trabalho nas Reduções Jesuíticas com os Índios Guaranis, na Província do Paraguai" (LTr – 136p.), de Reginald Felker.

Veja quem ganhou a obra "As Relações de Trabalho nas Reduções Jesuíticas com os Índios Guaranis, na Província do Paraguai" (LTr – 136p.), de Reginald Felker.
Resultado do sorteio da obra "As Relações de Trabalho nas Reduções Jesuíticas com os Índios Guaranis, na Província do Paraguai"
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quarta-feira, 2/4/2008

Migalheiro protocola representação no CNMP contra as disposições do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC

De olho no Edital Migalheiro protocola representação no CNMP contra as disposições do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC O migalheiro Danilo Andreato protocolou representação no CNMP contra as disposiçõe...

De olho no Edital Migalheiro protocola representação no CNMP contra as disposições do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC O migalheiro Danilo Andreato protocolou representação no CNMP contra as disposiçõe...
Migalheiro protocola representação no CNMP contra as disposições do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC
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