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O que saiu em Migalhas sobre Este Tribunal

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Migalhas Quentes Valor da multa cominatória pode ser limitado
quarta-feira, 13 de julho de 2016

Valor da multa cominatória pode ser limitado

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

...pela empresa devedora. "Este Tribunal também firmou o entendimento de que a quantia advinda da incidência das astreintes não será objeto de redução ou limitação quando o não cumprimento da determinação judicial decorrer...
TV Migalhas Camila Félix - Criação do TRF da 6ª região
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Camila Félix - Criação do TRF da 6ª região

Durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco informou que colocará em pauta o PL que cria o TRF da 6ª região. Sobre o tema, a conselheira da OAB/MG, Camila Félix, explica que a criação deste Tribunal trará muitos benefícios para a Justiça: vai desafogar outros Estados que estão sobrecarregados de processos e trará proatividade aos procedimentos...

Migalhas Quentes Vacinação em Manaus é suspensa temporariamente após denúncias
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Vacinação em Manaus é suspensa temporariamente após denúncias

Governo do Estado deve apresentar lista definida de quem será vacinado com prioridade.

... Estadual seus membros. "Este Tribunal se pauta pela seriedade e responsabilidade e tem plena consciência de sua função institucional, respeitando os princípios republicanos que devem nortear suas ações."
Migalhas Quentes TST - Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

TST - Trabalhador tachado de bêbado será indenizado

A boa fama profissional é um bem protegida por lei e a reparação por dano moral está prevista na CF/88. Sabendo disso, um auxiliar de depósito e separador de um supermercado pediu na Justiça do Trabalho ressarcimento pela humilhação de ser ...

...nº 219 do TST. Transcreve arestos. Este Tribunal já pacificou as controvérsias existentes sobre a matéria, editando a Súmula nº 219 - confirmada pela de nº 329 -, no sentido de que a condenação ao pagamento de...