TUDO SOBRE
A União Federal está proibida de conceder, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autorização e registro para a Cervejaria Belco S.A. envasar qualquer tipo de bebida alcoólica por mistura (licor, bebida alcoólica m...
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
Durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco informou que colocará em pauta o PL que cria o TRF da 6ª região. Sobre o tema, a conselheira da OAB/MG, Camila Félix, explica que a criação deste Tribunal trará muitos benefícios para a Justiça: vai desafogar outros Estados que estão sobrecarregados de processos e trará proatividade aos procedimentos...
A tripartição de poderes, na Inglaterra, perde força pela supremacia do Parlamento e porque a Justiça é administrada em nome da Coroa e sob autoridade do próprio Parlamento.