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O que saiu em Migalhas sobre Este Tribunal

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Migalhas Quentes União Federal é proibida de conceder registro para cervejaria Belco S.A.
segunda-feira, 1 de junho de 2009

União Federal é proibida de conceder registro para cervejaria Belco S.A.

A União Federal está proibida de conceder, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autorização e registro para a Cervejaria Belco S.A. envasar qualquer tipo de bebida alcoólica por mistura (licor, bebida alcoólica m...

A União Federal está proibida de conceder, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autorização e registro para a Cervejaria Belco S.A. envasar qualquer tipo de bebida alcoólica por mistura (licor, bebida alcoólica m...
Migalhas Quentes Valor da multa cominatória pode ser limitado
quarta-feira, 13 de julho de 2016

Valor da multa cominatória pode ser limitado

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

...pela empresa devedora. "Este Tribunal também firmou o entendimento de que a quantia advinda da incidência das astreintes não será objeto de redução ou limitação quando o não cumprimento da determinação judicial decorrer...
TV Migalhas Camila Félix - Criação do TRF da 6ª região
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Camila Félix - Criação do TRF da 6ª região

Durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco informou que colocará em pauta o PL que cria o TRF da 6ª região. Sobre o tema, a conselheira da OAB/MG, Camila Félix, explica que a criação deste Tribunal trará muitos benefícios para a Justiça: vai desafogar outros Estados que estão sobrecarregados de processos e trará proatividade aos procedimentos...

Migalhas de Peso O Judiciário na Inglaterra
quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

O Judiciário na Inglaterra

A tripartição de poderes, na Inglaterra, perde força pela supremacia do Parlamento e porque a Justiça é administrada em nome da Coroa e sob autoridade do próprio Parlamento.

A tripartição de poderes, na Inglaterra, perde força pela supremacia do Parlamento e porque a Justiça é administrada em nome da Coroa e sob autoridade do próprio Parlamento.