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O que saiu em Migalhas sobre Este Tribunal

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

PM alvo de chacotas em comunidade do Orkut será indenizado

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que concede indenização por danos morais a um policial militar, em razão da criação de uma comunidade no Orkut com o intuito de torná-lo alvo de chacotas na comunidade.

...como punição pela prática do ato lesivo. Este Tribunal se manifestou recentemente sobre os critérios utilizados no arbitramento do quantum do dano moral: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC....

TV Migalhas

terça-feira, 14 de setembro de 2021

Camila Félix - Criação do TRF da 6ª região

Durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco informou que colocará em pauta o PL que cria o TRF da 6ª região. Sobre o tema, a conselheira da OAB/MG, Camila Félix, explica que a criação deste Tribunal trará muitos benefícios para a Justiça: vai desafogar outros Estados que estão sobrecarregados de processos e trará proatividade aos procedimentos...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Valor da multa cominatória pode ser limitado

Entendimento é da 3ª turma do STJ.

...pela empresa devedora. "Este Tribunal também firmou o entendimento de que a quantia advinda da incidência das astreintes não será objeto de redução ou limitação quando o não cumprimento da determinação judicial decorrer...

Migalhas de Peso

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20

É possível a contratação direta de advogado ou sociedade de advogados para promover a defesa do ente público?

... recebidos não pode prosperar. Este Tribunal entende que, se os serviços foram prestados, não há que se falar em devolução, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado. 8. A interposição do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional...