sexta-feira, 24/1/2020
Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”
Em tema de valorização da autonomia e abertura a entendimentos, o acordo de não persecução penal se destaca como instrumento pioneiro de política criminal: o consenso entre as partes se estabelece em um ambiente de coparticipação racional, ...
... doutorado e mestrado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), coordenadora e professora em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito (EPD), presidente da comissão de Mediação Contratual do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), vice...