O que saiu em Migalhas sobre Faculdade de Artes do Paraná
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sábado, 2/7/2011

STF - Contribuição do PASEP é obrigatória para Estados e municípios

O Plenário do STF reforçou, por unanimidade, sua jurisprudência no sentido de que o recolhimento da contribuição para o PASEP é obrigatória para os Estados.

...ACOs 539, proposta pela Faculdade de Artes do Paraná, e 546, ajuizada pelo Estado do Paraná, pleiteando a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP, instituído pelo artigo 8º, da LC 8/1970 e, assim, que fosse...
STF - Contribuição do PASEP é obrigatória para Estados e municípios
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sexta-feira, 1/7/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária extraordinária desta sexta-feira (1º), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...aqui. Relatora: Min. Ellen Gracie Faculdade de Artes do Paraná X União Federal Ação Cível Originária proposta para obter a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP, instituído pelo art. 8º, da LC nº 8/70...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1
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quarta-feira, 8/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...aqui. Relatora: Min. Ellen Gracie Faculdade de Artes do Paraná X União Federal ACO com o objetivo de obter a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP, instituído pelo art. 8º, da LC 8/70 e,...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8
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quarta-feira, 1/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...539 Relatora: Min. Ellen Gracie Faculdade de Artes do Paraná X União Federal ACO com o objetivo de obter a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP, instituído pelo art. 8º, da LC nº 8/70 e,...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1
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quarta-feira, 4/5/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 4

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...aqui. Relatora: Min. Ellen Gracie Faculdade de Artes do Paraná X União Federal ACO com o objetivo de obter a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP, instituído pelo art. 8º, da LC 8/70 e,...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 4
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quarta-feira, 23/9/2009

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 23/9, no STF.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 23/9, no STF.
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