TUDO SOBRE
A interpretação para essa conclusão segue a mesma linha de raciocínio adotada para o delito de gestão fraudulenta, isto é, o tipo penal não exige resultado naturalístico, e a complexidade do SFN é suficiente para justificar a constitucional...
O ministro Celso de Mello, do STF, mandou suspender os efeitos de sentença do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou os empresários Boris Berezovsky e Kia Joorabchian ao pagamento de multa de ...
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, publicou manifesto sobre a polêmica envolvendo o Ministro Gilmar Mendes.
Segunda-feira, 14 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.938 - Fechamento às 10h. "A divergência dos relógios é o princípio fundamental da relojoaria." Machado de Assis (Clique aqui) Editorial ________ _________________...