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A CF faculta ao governador a livre escolha do candidato à eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. Márcio Elias Rosa tem perfil institucional e representa melhor e com mais experiência o MP.
O pleno do CNJ aprovou ontem, 4/3, a Recomendação nº 22, destinada aos tribunais e às varas de Justiça para priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que esse passa ...
O plenário do CNJ decidiu ontem, 9/3, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no TRE/RJ.
Seminário Palestras e debates marcam o segundo dia do II Seminário de Justiça Criminal do CNJ O II Seminário de Justiça Criminal do CNJ teve continuidade ontem, 7/10, com a palestra do desembargador Silvio Marques Neto, que represent...