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Acesso CNJ reconhece como indevida a comercialização dos Diários de Justiça O CNJ reconheceu ontem como indevida a comercialização dos Diários de Justiça. A decisão de que o acesso ao Diário Oficial eletrônico deve ser livre e gr...
Dar subsídios científicos às ações do CNJ, no intuito de combater o excesso de ações no Justiça. Esta será uma das principais funções do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, instalado no dia 30/4 pelo presiden...
O CNJ vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais estaduais e regionais de todo o país. A medida foi aprovada na sessão de ontem, 17/3, pela maioria dos conselheiros num resultado de oito votos a cinco....
Os especialistas Raphael Soré, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rafael Mendes Gomes, do Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, e o procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti falaram à TV Migalhas sobre a Lei das Estatais e a Lei Anticorrupção.