sexta-feira, 22/11/2019
Opinião legal - Prisão em 2ª Instância
Se o Congresso Nacional aprovar a execução de sentença a partir da decisão de 2ª. instância em matéria penal, por 6 votos a 5, a Suprema Corte confirmará sua constitucionalidade.
... Dutra, Ricardo Breier, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho e eu mesmo, em que o tema foi amplamente debatido.
Ora, no momento em que o julgamento -o mais acompanhado da história do Brasil- realizou-se, cada um dos supremos julgadores trouxe sua refletida e definitiva...