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O Conselho de Administração precisa assegurar as condições provisórias de governança corporativa e a conversão de dívida em ações
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de setembro de 2017.
No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), r...
Juiz concedeu liminar após reafirmar que os passivos das empresas em recuperação judicial não estão sujeitos a novas execuções.