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Relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce exibiram um panorama do texto atualizado do CC, que ainda poderá ser emendado até a votação final.
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de dezembro de 2023.
Informações jurídicas de terça-feira, 08 de agosto de 2023.
Temas relevantes do Direito Contratual.