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O subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco celebra o 30º aniversário da atual Carta da República.
O STF começa a julgar na próxima sexta-feira, 2, ações que questionam o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Carf e a permissão de que a demanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem data prevista para término no dia 9. As ações foram ajuizadas pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo PSB - Partido So...
O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot e os ex-chefes da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol e João Vicente Romão, devem receber até quarta-feira boletos de R$ 2,78 milhões. A cobrança é referente à reparação dos "gastos excessivos" que a operação trouxe aos cofres públicos com passagens e diárias. As informações são da CNN. O jornal também informou que outros procuradores deverão r...