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O que saiu em Migalhas sobre Guia Da Previdencia Social

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

MP da liberdade econômica cria ambiente de insegurança jurídica, avalia Anamatra

Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas.

... dispensa do encaminhamento da Guia da Previdência Social ao sindicato representativo da categoria profissional. Atuação Desde o início da tramitação do projeto de lei de conversão, a Anamatra atuou no sentido de alertar os parlamentares para diversas mudanças...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Receita multará em 50% empresas que pedirem ressarcimentos indevidos

Agora com a IN 1.067/10, publicada ontem, 25/8, as empresas que tentarem driblar o Fisco e pedir compensações ou ressarcimentos aos quais não tenham direito estarão sujeitas a multas de 50% sobre o valor que estiverem cobrando dos cofres pú...

...Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Comissão mista avalia hoje MP da liberdade econômica; associações pedem adiamento

Associações do trabalho apontam que texto foi substancialmente alterado pelo relator.

...e encaminharem cópia da Guia da Previdência Social ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados. Segundo as associações, as propostas apresentadas afrontam a CF/88, normas internacionais do trabalho, a dignidade...

Migalhas Quentes

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Sancionada lei que permite parcelamento de dívidas previdenciárias com a Fazenda

A lei 13.485 foi publicada no DOU desta segunda-feira.

...ser recolhido por meio de Guia da Previdência Social (GPS) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), conforme o tipo de documento de arrecadação utilizado para cobrança pelo órgão competente. Art. 4º O...