O que saiu em Migalhas sobre Guia Da Previdencia Social

Direito é dado às empresas no lucro real e presumido, em todo o território nacional, que sejam empregadoras ou tomadoras de mão-de-obra.

Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas.

Criou-se, no texto, o Sistema de Observatório Nacional de Liberdade Econômica sem qualquer menção a entidades representativas de trabalhadores, extinguiu-se o e-social e dispensou-se o encaminhamento de Guia da Previdência Social-GPS aos si...

Associações do trabalho apontam que texto foi substancialmente alterado pelo relator.

IN 1.855/18 foi publicada no DOU desta segunda-feira, 10.

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de agosto de 2018.

Não é por menos que o eSocial merece alguns minutos de sua atenção. Com a nova forma de reunião e transmissão das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, não se afastando a transparência e agilidade dos dados.

Portaria já está em vigor.

A lei 13.485 foi publicada no DOU desta segunda-feira.

Embora as normas que tratam da desoneração da folha de pagamento tenham entrado em vigor neste ano, o processo foi deflagrado há aproximadamente 10 anos.

A juíza Federal substituta da 2ª vara Tributária de Porto Alegre/RS julgou parcialmente procedente a ação proposta pela FARSUL contra a União – Fazenda Nacional ao reconhecer a inconstitucionalidade e inexigibilidade da contribuição previde...

Agora com a IN 1.067/10, publicada ontem, 25/8, as empresas que tentarem driblar o Fisco e pedir compensações ou ressarcimentos aos quais não tenham direito estarão sujeitas a multas de 50% sobre o valor que estiverem cobrando dos cofres pú...