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O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, foi provado pelo Senado no fim de 2017.
Presidente da OAB/SP defende redução de impostos nas comemorações de 1º de maio “Este é um dia de festa e a OAB/SP está presente para defender os interesses dos trabalhadores, da cidadania, da ética na política. Estamos aqui pa...
Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de agosto de 2020.
A liminar suspende atos do presidente da ALESP que resultaram no processo de impeachment contra o vice-governador e ministro pelo acúmulo dos dois cargos.