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Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.088 - Fechamento às 10h41. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Shelter Business Center (Clique aqui) ____________...
Para os dados compartilhados pelo Fisco, ministro impôs deveres ao MP. Já para os relatórios do antigo Coaf, o ministro entendeu ser possível o compartilhamento sem autorização.
"Direito Processual Penal" Editora: Campus-Elsevier - Campus JurídicoAutor: Gustavo Henrique BadaróPáginas: 352 "Este livro trata, em dois tomos, do programa de Direito Processual Penal. O primeiro tomo c...
Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de agosto de 2023.