TUDO SOBRE
Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.
Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.
Maria Tereza Uille vai para o CNJ e Gustavo do Vale Rocha para o CNMP.
Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de novembro de 2020.