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O que saiu em Migalhas sobre Henry Tilbery

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

Não há que se falar em declaração de inconstitucionalidade, sendo o caso tão-somente de utilização da técnica de interpretação conforme a Constituição.

...comentários (em memória de Henry Tilbery). 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1996. Pág. 30. 3 Por todos, confira: SANTIAGO, Igor Mauler. Intributabilidade dos juros de mora pelo imposto de renda (pessoa física e jurídica) e pela...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Terceirização de serviços intelectuais e tributação

Inicialmente cabe pontuar que o art. 170, caput, da Constituição Federal tem a seguinte dicção: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os...