TUDO SOBRE
O livro apresenta a doutrina mais abalizada em um trabalho extenso de pesquisa, com o que há de mais contemporâneo que circunda o tema, de forma holística.
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de setembro de 2022.
Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!
A criança de 11 anos que, após ter sido vítima de estupro, teria tido o direito ao aborto legal inviabilizado por parte de profissionais da área médica, MP e Judiciário de SC, sofreu revitimização. Assim acredita Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, organização de proteção à criança. Para ela, o caso é de flagrante afronta à Constituição, ao ECA, ao CP e à lei da escuta ...