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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasileiro De Direito De Familia
STJ: Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos
Ministro reiterou que não se trata de cumulação de ritos sobre o mesmo valor, mas, sim, de duas pretensões executivas distintas em um mesmo processo.
MIGALHAS nº 5.424
Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de agosto de 2022.
Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
No próximo domingo, 9, é celebrado o dia dos pais. Aproveitando as reflexões que a data comemorativa traz, Renata Tavares Garcia Ricca, especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, esclarece as previsões da lei de investigação de paternidade e da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva. ?? Conecte-se ao Migalhas...
Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace
Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...